A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) comunicou, na quinta-feira (06/08), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que acatou recurso impetrado pelo líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e não reajustará a conta de energia dos mineiros. Neste primeiro momento, a empresa devolverá R$ 714 milhões na forma de descontos na conta de luz, em 2020. O valor refere-se ao pagamento a mais, em ICMS, feito pelos consumidores durante quatro anos.
A proposta ainda será objeto de análise e deliberação por parte da diretoria da Aneel, que já se posicionou favorável. Se acatada, o reajuste de 2,5%, aprovado no início de junho para consumidores residenciais, perderá o efeito. “Além de ser justo devolver o dinheiro a quem pagou, durante anos, mais do que deveria, seria inconcebível admitir um aumento de energia elétrica em plena pandemia”, afirmou Pacheco.
Apesar da decisão da Cemig de não reajustar a tarifa de energia, Rodrigo Pacheco defende que todo o crédito extraordinário, hoje no valor de R$ 6 bilhões, da estatal de energia junto ao Governo federal, seja devolvido ao consumidor mineiro. O senador disse, inclusive, que continuará trabalhando para que não somente não haja reajuste nas tarifas de energia elétrica, nos próximos quatro anos, como também que sejam concedidos descontos nas contas de energia, em Minas. “Com a decisão da Cemig de não reajustar as contas de energia elétrica, fica pendente, agora, a decisão da Aneel. Estou vigilante. Insistiremos na devolução integral dos mais de R$ 6 bilhões, que pertencem aos mineiros, não só para evitar aumento, mas para reduzir a conta de energia nos próximos quatro anos”, garantiu o senador.
O crédito bilionário da Cemig, junto ao Governo federal, foi gerado devido ao pagamento a mais, em ICMS, feito pelos consumidores entre os anos de 2008 e 2011. Em 2019, a companhia energética ganhou na Justiça o direito de receber o crédito gerado. Do total de R$ 6 bilhões, R$ 1,2 bilhão já foi repassado à Cemig, via depósito judicial, e será parte desse dinheiro que será usada para não reajustar a tarifa de energia este ano. Os outros R$ 4,8 bilhões já foram homologados pela Receita Federal, faltando apenas a liberação. Desde o início do ano, o líder do Democratas vem se reunindo com a Aneel e com a Cemig para evitar o aumento na conta de luz. Pacheco se comprometeu a articular, junto aos órgãos federais, pela liberação, o mais rápido possível, do restante do crédito a ser devolvido ao consumidor de Minas Gerais
