As polícias Civil e Penal de Minas Gerais e agentes sócio-educativos fizeram mais uma manifestação em todo Estado, contra a Reforma da Previdência Estadual. Em Teófilo Otoni, na manhã desta quinta-feira (13/08), os servidores da segurança pública que aderiram ao manifesto, se concentraram na porta da Delegacia Regional de Polícia Civil, em seguida saíram em carreata passando pelo centro da cidade, com buzinaço e faixas, cumprindo as medidas de segurança sanitária, devido a pandemia do novo coronavírus. Depois retornaram para a delegacia, onde foi encerrado o protesto.
Os manifestantes exibiram várias faixas, dizendo que: “Se o projeto passar a polícia vai parar”; “Os policiais civis dizem não à Reforma da Previdência”; Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”, e muitas outras. Eles chamam a atenção sobre a proposta de retirar direitos dos servidores públicos de Minas Gerais, através da PEC 55/2020. Uma das perdas seria o fim da gratificação chamada de “quinquênio”. O protesto também é contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46, que, retiraria praticamente todos os direitos a gratificações e adicionais que os servidores da Polícia Civil recebem hoje.
O PLC 46 prevê ainda que, em caso de déficit no sistema de previdência, os servidores deverão complementar a diferença. Segundo os servidores, atualmente já não está sendo respeitada a paridade e integralidade das pensões dos entes e dependentes de policiais civis, embora isso seja ilegal. O PLC 46 oficializa essa disparidade, concedendo ao Estado o direito de continuar agindo assim. Para eles, a classe da segurança pública já é penalizada demais e não admitem que sejam retirados os seus direitos.
O projeto de reforma, a PEC 55/2020, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e deve ser votado ainda em agosto. Muitos pontos estão em questão, um deles diz respeito às regras de aposentadoria dos servidores da segurança pública (Polícia Civil, Polícia Penal, e agentes sócio-educativos). São regras diferenciadas para outras classes também da segurança pública. Os servidores que se sentem lesados lutam contra diferenças de tratamento.
