No período de 27 a 29 de agosto do corrente ano, realizou-se em Belo Horizonte a 5ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres, convocada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. O município de Teófilo Otoni esteve representado por oito delegadas, sendo quatro da sociedade civil e quatro do poder público municipal.
Durante as discussões dos eixos temáticos, a servidora Aivy Ann Roult Macedo, representante de Teófilo Otoni, foi impedida de dar continuidade a uma argumentação e teve sua presença questionada por uma das participantes do respectivo grupo de trabalho. O episódio ocorreu diante de várias mulheres, configurando ato de discriminação e violência contra a delegada do município.
Diante da gravidade do ocorrido, o Prefeito Fábio Marinho determinou que a servidora promovesse uma moção de repúdio na Conferência, também o registro de ocorrência policial. A Prefeitura adotará as medidas judiciais cabíveis contra já responsável pelos atos de discriminação praticados e acionará o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres para responsabilizar a autora perante o Conselho.
Veja abaixo a fala da servidora Aivy Ann, explicando o que ela passou durante o evento, em Belo Horizonte:
Em sua página oficial no Instagram, Aivy Ann escreveu:
“No Brasil, o crime de intolerância religiosa é tipificado principalmente na Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incluindo a intolerância religiosa. Além disso, o artigo 20 da Lei nº 9.459/1997 trata especificamente de crimes contra o sentimento religioso.
Quanto à censura à liberdade de expressão, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso IX, garante a liberdade de expressão, vedando qualquer forma de censura prévia. A censura é considerada ilegal e inconstitucional, e atos que a configurem podem ser enquadrados em crimes contra a liberdade individual e coletiva, conforme previsto no Código Penal e em outras legislações específicas.
Não vou me calar. Sou mulher, sou negra e sou cristã! Tenho direito de me expressar e de opinar, seja qual for a minha posição política, raça Ou religião.”
