Decisão judicial pressiona Prefeitura de Teófilo Otoni a quitar dívidas com Hospital Bom Samaritano

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A crise na saúde pública de Teófilo Otoni ganhou novos capítulos nesta semana. A Justiça concedeu liminar em mandado de segurança determinando que a Prefeitura faça  a quitação imediatamente dos repasses atrasados ao Hospital Oncológico Bom Samaritano, responsável pelo atendimento de centenas de pacientes da região. A decisão judicial atendeu à ação movida pela própria instituição, que vinha denunciando a irregularidade nos pagamentos.

No parecer do Ministério Público, a situação é ainda mais grave: o órgão responsabilizou diretamente o prefeito Fábio Marinho dos Santos e o secretário municipal de Saúde, Cícero Saraiva Santana, alertando que ambos podem responder pessoalmente caso a ordem judicial não seja cumprida. Além da ação judicial, o MP instaurou um procedimento autônomo, também provocado por denúncia do hospital, expedido uma recomendação formal ao município para que se regularize de forma imediata os repasses.

O documento destaca que a falta de recursos ameaça o funcionamento pleno da unidade hospitalar e coloca em risco a vida de pacientes em tratamento. O Hospital Bom Samaritano é referência regional no tratamento do câncer e recebe pacientes de toda a microrregião do Vale do Mucuri. O atraso dos repasses não se resume a um embate político: ele afeta diretamente a continuidade de tratamentos oncológicos, internações e procedimentos de urgência.

Sem a regularização dos recursos, há risco de interrupção no atendimento, o que agrava a vulnerabilidade de pacientes já fragilizados por doenças graves. A denúncia do hospital evidencia o colapso iminente de serviços de saúde que deveriam estar garantidos pela gestão pública. Até o momento, nem a Prefeitura nem a Secretaria Municipal de Saúde emitiram nota oficial ou se manifestaram publicamente sobre a decisão judicial e a recomendação do Ministério Público.

A postura da administração municipal é vista pela gestão do Hospital como um descaso frente às necessidades básicas da população. A saúde, que deveria ser prioridade absoluta, se torna palco de disputas ideológicas, com consequências que recaem sobre os pacientes e trabalhadores da saúde. Consequências políticas e jurídicas, caso a liminar não seja cumprida, a Justiça pode adotar medidas mais duras, como bloqueio de verbas municipais, multas e responsabilização direta do prefeito e do secretário por improbidade administrativa. A recomendação do MP também abre caminho para futuras ações civis e criminais, ampliando a pressão sobre a atual gestão.

A situação do Hospital Bom Samaritano não é isolada: reflete a crise estrutural da saúde em Teófilo Otoni. Atrasos nos repasses, má gestão de recursos e ausência de planejamento estratégico colocam em xeque o direito constitucional à saúde.

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