Quase 700 mil micro-
empreendedores individuais (MEI) e outras 404 mil micro e pequenas empresas (MEs e EPPs) podem ser
excluídos do Simples Nacional por inadimplência.
As notificações (termos de exclusão) dos débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN)
foram enviadas para os contribuintes pela Receita Federal. Os valores pendentes de regularização somam
mais de R$ 12,8 bilhões. O documento pode ser acessado pelo portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, mediante acesso com a conta GOV.BR nível prata ou ouro ou certificado digital. Para não ser excluído a partir de 1° de janeiro de ano que vem, é necessário regularizar a totalidade dos débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento. Acesse o Portal e-CAC e o
DTE do Simples Nacional https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=20&id=66 “A Receita Federal orienta que empreendedores acessem sempre o e-CAC e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), além de manterem atualizados os dados de contato para o recebimento de avisos por e-mail e celular. A checagem regular da caixa postal, segundo o órgão, é essencial para manter as obrigações fiscais em dia e evitar pendências com o fisco. Para auxiliar nesse processo, os empreen-
dedores também podem recorrer à Sala Mineira do Empreendedor, que oferece orientação e suporte.” Destaca a analista do Sebrae Minas, Loidiana Almeida.
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