Negociação viabilizou a possibilidade de adiar para 2029 início da cobrança das tarifas de esgotamento sanitário.
Um avanço estratégico na construção do modelo de desestatização da Copasa foi anunciado nesta quinta–feira (23/04), fruto de uma negociação direta entre o novo presidente da Associação Mineira
de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, e a presidente da Companhia, Marília Carvalho de Melo. O entendimento alcançado graças ao empenho pessoal e ao envolvimento da nova gestão da AMM garante às prefeituras mineiras a possibilidade de antecipar recursos do repasse tarifário destinados aos Fundos Municipais de Saneamento. O montante, que depende da adesão dos municípios, pode ultrapassar os R$ 350 milhões, representando um reforço financeiro imediato para as administrações locais.
O acordo estabelece que os municípios que optarem pela substituição dos atuais contratos pelos novos contratos de concessão no contexto da potencial desestatização da Copasa, conforme as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, poderão antecipar os recursos referentes ao período de setembro de
2026 a dezembro de 2028. A presidente da Copasa reafirmou, durante a reunião, que o envolvimento direto da AMM, sob a liderança do presidente Lucas Vieira, foi fundamental para chegar a um modelo que concilia as exigências do Novo Marco Legal com a realidade das diversas regiões de Minas Gerais.
“Estamos viabilizando uma antecipação de recursos histórica, que dá fôlego aos gestores municipais e segurança jurídica para que a Copasa continue sendo o braço técnico que transforma a saúde pública no
estado”, disse Marília.
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