Acordos garantem R$ 520 milhões para obras, asseguram o subsídio cruzado para cidades menores e estendem prazos até 2073.
A Copasa formalizou nesta semana a assinatura de novos contratos de concessão com os municípios de Betim e Contagem, marco na modernização e repactuação de seus serviços em Minas Gerais. Juntas, as duas cidades representam cerca de 9,3% da receita total da companhia e se somam à capital, Belo Horizonte, que já havia assinado acordo semelhante em março — consolidando a adesão dos maiores polos econômicos do estado ao novo modelo contratual amparado pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
Com as novas assinaturas, a concessionária chega a 37% de sua receita global renovada sob contratos de longo prazo, válidos até 2073. Ao todo, a Copasa já renovou contrato com 43 municípios mineiros, e outras dezenas de cidades estão em estágio avançado de tramitação.
“Marco histórico para o saneamento de Minas”
A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, destacou a relevância estratégica da repactuação para a sustentabilidade da prestação regionalizada dos serviços. “A assinatura desses novos contratos, somados ao acordo já firmado com Belo Horizonte, é um marco histórico para o saneamento de Minas”, afirmou. Segundo ela, os contratos fortalecem o Sistema Copasa de tarifa uniforme e viabilizam a manutenção do subsídio cruzado, mecanismo pelo qual a arrecadação das grandes cidades ajuda a garantir água tratada e esgoto para as pequenas localidades do interior.
R$ 520 milhões para obras de infraestrutura
Os contratos preveem repasses financeiros que somam R$ 520 milhões para que as prefeituras executem obras de infraestrutura urbana, drenagem pluvial, canalização e recuperação de fundos de vale. Pelo acordo, Contagem receberá R$ 270 milhões ao longo de 10 anos, enquanto Betim contará com R$ 250 milhões no mesmo período — recursos considerados vitais para mitigar os impactos das enchentes urbanas.
Integração regional e segurança jurídica
A estabilidade regulatória unifica prazos e traz previsibilidade até 2033, com regulação e fiscalização a cargo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG). Ao assinar os novos contratos, Contagem e Betim também assumiram o compromisso de aderir à Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (URAED 1), com reflexos diretos na saúde pública e na qualidade de vida da população mineira.
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