Audiência pública reúne representantes de municípios do Vale do Jequitinhonha e concessionária responsável pela rodovia; moradores questionam localização dos pontos de cobrança
A cobrança de pedágio na BR-116 volta a ser discutida nesta quarta-feira (12), em Belo Horizonte, em uma nova audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião está marcada para as 16h, no Plenarinho II, e dará continuidade ao debate iniciado em julho, quando moradores de diferentes municípios do Vale do Jequitinhonha manifestaram preocupação com os impactos da tarifa para quem depende diariamente da rodovia.
O encontro foi solicitado pelo deputado Doutor Jean Freire, que defende a participação das comunidades afetadas nas discussões sobre a concessão. Na audiência anterior, a ausência da concessionária Ecovias das Gerais e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi criticada pelo parlamentar. Para a nova reunião, a concessionária confirmou presença.
Também estão previstas as participações de prefeitos e vereadores de Itaobim, Medina e Catuji, municípios que ficam às margens da BR-116 e estão entre as localidades diretamente afetadas pela instalação dos pontos de cobrança.
Moradores questionam localização dos pedágios
Uma das principais preocupações apresentadas por lideranças municipais é a definição dos locais onde serão instalados os pontos de cobrança. Segundo os representantes dos municípios, as comunidades impactadas não teriam sido consultadas sobre a localização dos pedágios.
A preocupação é maior entre moradores de áreas rurais e pequenos produtores que utilizam a BR-116 com frequência para trabalhar, estudar, buscar atendimento médico, fazer compras e acessar outros serviços.
“Não faz sentido impor mais um custo a quem depende da BR-116 todos os dias para trabalhar, estudar e acessar serviços essenciais”, afirmou o deputado Doutor Jean Freire, segundo informações divulgadas pela Assembleia Legislativa.
A discussão sobre a cobrança na região já mobiliza moradores e representantes políticos do Vale do Jequitinhonha. Na audiência realizada em julho, participantes manifestaram apreensão especialmente em relação à localização dos pedágios e aos impactos que a tarifa poderá provocar na rotina das comunidades.
Cinco pontos de cobrança na BR-116
A BR-116 foi concedida à iniciativa privada juntamente com a BR-251, dentro do projeto denominado Rota das Gerais. O trecho sob concessão administrado pela Ecovias das Gerais possui 734,9 quilômetros e atravessa 26 municípios mineiros. O contrato tem duração de 30 anos.
Na BR-116, entre Governador Valadares e a divisa de Minas Gerais com a Bahia, estão previstos cinco pontos de cobrança pelo sistema Free Flow. Nesse modelo, não existem praças tradicionais com cancelas: pórticos instalados sobre a rodovia identificam os veículos por meio de dispositivos eletrônicos e leitura das placas.
A previsão apresentada pela Assembleia é de que a cobrança tenha início em dezembro, após a conclusão das obras emergenciais. Os valores das tarifas ainda dependem de definição da ANTT.
Concessão prevê investimentos e obras
A concessão das BRs-116 e 251 prevê investimentos de aproximadamente R$ 13,1 bilhões ao longo dos 30 anos. Entre as intervenções previstas estão cerca de 187 quilômetros de duplicações, 160 quilômetros de faixas adicionais e a construção do Contorno Viário de Teófilo Otoni.
A ANTT informa que as primeiras ações da concessionária estão concentradas em intervenções emergenciais, como recuperação do pavimento, conservação da faixa de domínio, limpeza de sistemas de drenagem, sinalização e correção de dispositivos de segurança.
O projeto de concessão contempla ainda melhorias de capacidade, segurança e atendimento aos usuários ao longo do corredor rodoviário.
Debate interessa diretamente ao Vale do Mucuri
Para Teófilo Otoni e os demais municípios da região, a discussão sobre o pedágio ganha importância diante da dependência econômica e social da BR-116. A rodovia é utilizada diariamente para deslocamentos entre cidades, transporte de mercadorias e acesso a serviços.
A audiência desta quarta-feira deverá colocar frente a frente representantes das comunidades, poder público e concessionária para discutir os impactos da cobrança e os critérios utilizados na definição dos pontos de pedágio
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