Decisão da Justiça Federal envolve comunidades quilombolas de Araçuaí e Itinga e aponta risco de impactos decorrentes da atividade mineradora
A Justiça Federal determinou a suspensão das licenças ambientais e das atividades de mineração da Sigma Lithium no projeto Grota do Cirilo, entre Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A decisão foi tomada na sexta-feira (4), pela Vara Federal de Teófilo Otoni, após ação civil pública apresentada pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.
A Federação questiona o processo de licenciamento e afirma que comunidades quilombolas potencialmente afetadas pela mineração não foram consultadas. Entre os grupos citados estão as comunidades Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II.
Um dos principais pontos da disputa é a distância entre as comunidades e a área de mineração. A Sigma sustenta que os grupos estão fora do raio de oito quilômetros considerado no licenciamento. Dados apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), porém, apontam que o território quilombola do Baú está a aproximadamente 2,7 quilômetros da área diretamente afetada pelo empreendimento.
Diante da divergência, a Justiça determinou a realização de perícia para definir com precisão a distância entre o território tradicional e a área de mineração.
Na decisão, o juiz também considerou que a continuidade das atividades poderia provocar danos às comunidades, especialmente em razão do uso de explosivos e da movimentação de terras durante as operações.
Sigma contesta
A Sigma Lithium contesta as acusações e afirma que não apresentou informações falsas às autoridades ambientais. Após a decisão, a empresa informou que ainda não havia sido formalmente notificada e que adotaria as medidas jurídicas cabíveis.
A decisão judicial ocorre poucas semanas depois de a empresa ter enfrentado um embargo parcial determinado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Em fiscalização realizada em maio, o órgão apontou irregularidades ambientais, entre elas captação de água em nascente sem a devida outorga e aterramento de quatro cursos d’água. Também foram identificadas intervenções relacionadas às operações das cavas Norte e Sul.
A Sigma nega as irregularidades e informou que iniciou negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo de Minas Gerais.
O caso deve ter novos desdobramentos na Justiça e nos órgãos ambientais, enquanto comunidades tradicionais e a empresa defendem posições distintas sobre os impactos e os procedimentos de licenciamento do empreendimento.
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