Painel do Tribunal de Contas aponta 20 veículos com problemas críticos entre 25 inspecionados; fiscalização ainda está em andamento e já registra 58 alertas e 118 ocorrências
A fiscalização do transporte escolar em Teófilo Otoni identificou irregularidades críticas em 20 dos 25 veículos avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O número corresponde a 80% dos veículos inspecionados até a última atualização do painel de irregularidades, disponibilizada nesta quarta-feira (11).
Os dados fazem parte da Operação Rota Segura, que verifica as condições dos veículos, a regularidade dos condutores e os mecanismos de controle utilizados pela administração municipal na prestação do serviço.
Conforme o painel executivo do Tribunal, até a última atualização haviam sido inspecionados 25 veículos e recebidos 27 formulários de fiscalização em Teófilo Otoni. O levantamento contabilizava 40 ocorrências críticas, 67 irregularidades relevantes e 11 falhas de gestão, totalizando 118 ocorrências.
Outro painel da operação apontava 58 alertas registrados e 20 veículos em situação de alerta, considerando o mesmo universo de 25 veículos inspecionados.
Os números são parciais. A fiscalização permanecia em andamento no município, com uma equipe de 11 integrantes em campo. Portanto, os dados representam o balanço disponível até aquele momento e podem sofrer alterações com a continuidade das inspeções e das análises técnicas.
Falta de autorização atinge 95% dos veículos avaliados no critério
Entre os problemas identificados, a ausência de autorização de circulação para o transporte escolar aparece como a irregularidade mais frequente, atingindo 95% dos veículos avaliados nesse critério.
O painel também aponta que 67% dos veículos avaliados não possuem tacógrafo ou apresentam irregularidades no equipamento, utilizado para registrar informações sobre velocidade e tempo de operação.
A superlotação foi identificada em 60% dos veículos avaliados no quesito. Também foram registrados problemas de sinalização em 43%, falhas nos extintores de incêndio em 33% e inadequações nos cintos de segurança em 29%.
Na avaliação dos condutores, 29% apresentavam ausência de exame toxicológico ou documento vencido. Outros 19% não possuíam curso específico para transporte escolar.
Os percentuais correspondem aos veículos e motoristas cujos respectivos critérios foram avaliados. Um mesmo veículo ou condutor pode apresentar mais de uma irregularidade.
Fotografias mostram problemas nos veículos
O painel de evidências do TCE-MG reúne dez registros fotográficos feitos durante a fiscalização em Teófilo Otoni.
As imagens documentam problemas como ausência ou inadequação de cintos de segurança, extintores de incêndio com irregularidades e transporte de estudantes em veículos com superlotação. Também foram registrados outros problemas nas condições internas dos veículos.
Os registros foram encaminhados pela Equipe 11, responsável pelos trabalhos de campo no município, e incluem fotografias produzidas nos dias 10 e 11 de novembro.
Frota municipal tem 95 veículos cadastrados
Outro levantamento apresentado pelo Tribunal mostra que Teófilo Otoni possui uma frota cadastrada de 95 veículos destinados ao transporte escolar. Desse total, 37 são próprios do município, o equivalente a 38,9%, enquanto 58 são terceirizados, representando 61,1%.
A idade média da frota é de 11,28 anos. A composição informada inclui 38 ônibus e micro-ônibus, 36 vans e furgões adaptados e 21 Kombis.
O painel de gestão municipal também aponta problemas nos mecanismos de controle do serviço. Entre os pontos de atenção estão a ausência de informação sobre a designação de gestor ou fiscal responsável e a inexistência de monitoramento por GPS.
Fiscalização continua em Teófilo Otoni
A Operação Rota Segura começou na terça-feira (10) e mobiliza equipes do TCE-MG em diferentes municípios mineiros. Em Teófilo Otoni, os auditores estiveram na Prefeitura, recolheram documentos relacionados à prestação do serviço e realizaram inspeções em ônibus e vans utilizados no transporte de estudantes.
Os técnicos verificam a habilitação dos motoristas, as condições de segurança dos veículos, o cumprimento das rotas previstas nos contratos e os mecanismos de acompanhamento utilizados pela administração municipal.
A operação prevê fiscalizar 40 municípios mineiros, responsáveis pelo transporte diário de aproximadamente 50 mil estudantes. No ano passado, essas cidades receberam cerca de R$ 200 milhões do Governo de Minas para a prestação do serviço.
O objetivo do Tribunal é elaborar um diagnóstico das condições do transporte escolar, identificar situações de risco e verificar a aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura de Teófilo Otoni foi procurada para comentar os dados da fiscalização, apresentar seu posicionamento sobre as irregularidades apontadas pelo TCE-MG e informar quais providências serão adotadas. Até o fechamento desta reportagem, não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para manifestação e esclarecimentos.
