Prefeito Fábio Marinho questiona fiscalização por videomonitoramento após retirada de placas de sinalização e orienta motoristas a apresentar recursos
A Prefeitura de Teófilo Otoni solicitou a suspensão da fiscalização de trânsito por videomonitoramento realizada pelo sistema Olho Vivo no município. O pedido foi motivado pela retirada de placas que informavam aos motoristas sobre a existência de fiscalização eletrônica em cruzamentos e semáforos.
A informação foi divulgada pelo prefeito Fábio Marinho (PL), que afirmou ter identificado possíveis irregularidades nos procedimentos utilizados para a aplicação de multas por meio das câmeras.
Segundo o prefeito, foram encaminhados ofícios ao comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar e ao diretor de Trânsito do município, solicitando a suspensão da fiscalização.
“Eu encaminhei um ofício ao comandante do batalhão e, agora, mais recentemente, ao diretor de Trânsito, solicitando a suspensão dessa fiscalização pelo videomonitoramento, por faltar alguns pressupostos legais no cumprimento da legislação”, declarou.
Retirada das placas é principal questionamento
O principal argumento apresentado pela Prefeitura está relacionado à sinalização das vias. A administração municipal considera que a retirada das placas compromete a regularidade das autuações realizadas por videomonitoramento.
A fiscalização é regulamentada pela Resolução nº 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O artigo 2º permite o registro de infrações por videomonitoramento quando constatadas em tempo real por autoridade ou agente de trânsito. A norma determina ainda que essa forma de constatação seja informada no auto de infração.
Já o artigo 3º estabelece que a fiscalização por videomonitoramento somente pode ocorrer em vias devidamente sinalizadas para essa finalidade.
Prefeito orienta motoristas a recorrer
Fábio Marinho defendeu que a atuação dos órgãos responsáveis pelo trânsito priorize medidas educativas e preventivas. Na avaliação dele, as notificações emitidas após a retirada das placas não deveriam ser consideradas válidas.
“O que a gente espera é que não haja essa fiscalização e que a atuação seja primada pela prevenção. A partir do momento em que foram retiradas as placas, já se tornam ilegais as notificações. Na análise da Prefeitura, essas autuações não podem ser realizadas”, afirmou.
O prefeito também orientou os motoristas que receberam multas pelo sistema Olho Vivo a procurar a Diretoria de Trânsito para apresentar recurso.
“Todos aqueles que sofreram a autuação em razão da fiscalização por videomonitoramento podem apresentar recurso na Diretoria de Trânsito da Prefeitura, que as autuações serão invalidadas, por considerarmos que esse registro é insubsistente”, declarou.
Multas não são anuladas automaticamente
A orientação é que os condutores apresentem a documentação referente à autuação e observem os prazos informados na notificação para exercer o direito de defesa.
A declaração do prefeito representa o entendimento da administração municipal, mas não significa que todas as multas tenham sido automaticamente anuladas. Cada autuação precisa ser analisada pelo órgão competente, conforme as circunstâncias do registro e os requisitos legais.
Da mesma forma, o pedido encaminhado pela Prefeitura não comprova, por si só, que a fiscalização já tenha sido efetivamente suspensa.
A administração municipal defende que a atuação dos órgãos de trânsito priorize a orientação dos motoristas e a prevenção de infrações enquanto a regularidade dos procedimentos é discutida.
