De início, para ilustrar o tom desta edição, destaco um trecho sobre a conjuntura da violência letal no Brasil apresentado no Atlas da Violência 2020: “Para o futuro, resta saber se a sociedade e os governos apostarão nesse caminho das políticas efetivas baseadas em evidências e na gestão científica, ou se colocarão as fichas na retórica vazia do populismo penal, do encarceramento em massa e da brutalidade policial, que nunca funcionaram, mas dão votos”. O alerta sobre os aspectos levantados diz respeito a questões relacionadas à segurança pública brasileira, enquanto um dos grandes anseios populares em razão dos elevados índices de violência percebidos de canto a canto do país, responsáveis pela baixa sensação de segurança por parte da população de determinadas regiões. Por tal inclinação, a temática ganha, periodicamente, os palcos da cena político-partidária.
O documento, que apresenta resultados de análise sob o recorte temporal entre os anos de 2008 e 2018, foi elaborado com base no Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS), e sinaliza a menor redução de homicídios dos últimos quatro anos. Em 2018 foram registrados 57.956 óbitos, com queda da letalidade em 24 unidades federativas, se comparado às taxas percebidas entre 2016 e 2017. Ainda sobre o ano de 2018, alguns elementos relacionados às políticas públicas de segurança pública foram elencados como importantes do ponto de vista institucional: a) a criação do Ministério da Segurança Pública; b) a aprovação da legislação que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e c) a instituição do Plano Decenal de Segurança Pública (PDSP).
Em razão da envergadura da temática em questão, as políticas públicas a ela associada demandam aperfeiçoamento. Nesse sentido é que as evidências científicas apresentam importante contribuição por ser capaz de subsidiar a tomada de decisão. Baseado em alguns estudos aplicados fora do Brasil, o documento relaciona três estágios de prevenção: primária, secundária e terciária, que demonstram possibilidades reais de mudanças para o alcance da redução dos crimes. Dentre os destaques na prevenção primária estão: a melhoria da iluminação pública, algo similar ao videomonitoramento em áreas fechadas como estacionamentos e a organização de vizinhos. Quanto às modalidades de policiamento, os estudos evidenciam como geradores de redução de crime o policiamento focado em desordem, o policiamento comunitário e o policiamento orientado por problemas. Em termos de prevenção secundária, foram consideradas efetivas na prevenção às infrações, as ações de caráter social voltadas às famílias com crianças sob risco ou já vítimas. E na prevenção terciária, o destaque foi das iniciativas voltados para adolescentes em conflitos com a lei e/ou problemas relacionados ao abuso de substâncias, que se mostraram efetivas na redução da reincidência. E ainda, enfatizam a vantagem dos programas policiais que aplicam advertências e reprimendas para jovens considerados de baixo risco e sem envolvimento anterior com delitos e das intervenções familiares e parentais em relação aos jovens infratores.
Dentre outros exemplos, quanto às iniciativas para os adultos, o documento apresentou estudos que indicaram que “terapias comportamentais-cognitivas – incluindo desenvolvimento de habilidade de resolver conflitos interpessoais e controle de raiva – têm efeito na redução da reincidência criminal”.
Apesar desses significativos direcionamentos, baseados em evidências científicas, o texto alerta que as experiências consideradas efetivas na redução de crimes em outros países, não necessariamente provocarão o mesmo efeito no Brasil. Além disso, o custo-benefício de um programa implementado em um país pode não representar a mesma coisa em outro.
Nesse molde, as evidências científicas voltadas à temática da segurança pública, que atualmente, são amplamente divulgadas por meio de publicações em artigos científicos, relatórios e outros documentos também no Brasil, representam “conhecimento acumulado” capaz de subsidiar a tomada de decisão sobre os rumos da segurança pública nacional (Referência: https://forumseguranca.org.br/atlas-da-violencia/ Imagem: https://www.justica.gov.br/news/governo-realiza-pesquisa-perfil-das-instituicoes-de-seguranca-publica).
