A Comissão da Mulher Advogada de Teófilo Otoni, da 28ª Subseção da OAB/MG realizou na segunda-feira (30/11), no evento online “16 dias de ativismo da Comissão da Mulher Advogada” uma palestra com o tema “O Direito da Mulher Idosa”. A presidente da comissão, dra Cecília Olímpia Maciel abriu o evento agradecendo à convidada dra. Bárbara Lívio, juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni e coopera com a 2ª Vara Criminal nos assuntos da violência doméstica, e membro da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) do TJMG.
Dra. Cecília agradeceu à equipe que compõe com ela a comissão, as advogadas Valéria, Paula Barreiros, Andreza, Marcela, Renata, Keila. “Nós somos muitas e juntas é que nós conseguimos fazer a força pra realizar os eventos que já realizamos na nossa comissão. A OAB da nossa comarca é bem ativa, graças a Deus e à nossa presidente dra. Beatriz Neves. Nossa comissão tem muito apoio da nossa primeira presidente mulher e estamos aqui prontos e de mãos dadas com todas as colegas pra lutar contra a violência doméstica que é um mal que nos aflige muito. É algo realmente que precisa ser falado muito”, destacou.
A dra. Bárbara Lívio parabenizou à Comissão da Mulher Advogada pelos grandes avanços que têm sido realizados na Comarca de Teófilo Otoni. Destacou a mobilização que está sendo feita, respeitando as regras da pandemia, mas garantindo uma rede de proteção mais eficiente, mais articulada. Cumprimentou a todos, em especial a dra. Maria Beatriz Cunha Cicci Neves. “Uma pessoa que eu tenho a honra de conhecer, de admirar muito pela postura”, disse. Começou sua palestra mostrando alguns dados sobre o idoso no Brasil. “Quando analisamos no nosso dia a dia os números do IBGE, esses números nos deixa um pouco reflexivos, porque o Brasil tem hoje 30 milhões de idosos, o que significa 13% da população do nosso país”.
Ela ressalta que a expectativa para 2043 é que nós tenhamos 25% da nossa população como idosa. E ainda pelas projeções em 2043 será a primeira vez que nós vamos ter mais idosos do que jovens. Enquanto vamos ter aproximadamente 25% da população do Brasil idosa, teremos apenas 16,3% de jovens, e ainda, de acordo com essas projeções, em 2047 a população brasileira vai parar de crescer.
“De acordo ainda com as projeções, o que me deixa mais preocupada é que Minas Gerais será o terceiro estado a apresentar essas mudanças. E porque isso é tão significativo? Porque a existência de mais idosos do que uma população jovem, a inversão da pirâmide que nós estudamos por ocasião do nosso ensino fundamental e médio, traz consequências diretas na definição das nossas políticas públicas”. Disse isso com relação ao investimento na previdência, na saúde e, em especial como será o investimento na saúde. “Será no preventivo? E mesmo se optar pelo preventivo quem será o nosso público alvo? Esse é um dado muito sensível”.
O Estatuto do Idoso diz que a pessoa com mais de 60 anos é considerada idosa. Dra. Bárbara pontua que, dentro do público idoso tem uma faixa não apenas etária, mas uma faixa de pessoas com atividades e capacidades muito diferentes. “O que nos faz ter muito cuidado com as políticas públicas, nós como Estado, eu como Judiciário, e também nós enquanto sociedade, enquanto população. E talvez isso seja mais difícil até do que nós organizarmos as nossas políticas públicas”.
Ela ressalta que o Estatuto do Idoso já prevê a prioridade para as pessoas com mais de 60 anos, mas que há também a prioridade especial que é para as pessoas com mais de 80 anos, essa faixa precisa receber o atendimento antes dos outros idosos. “Nós temos que lembrar que envelhecer é um direito fundamental. Envelhecer é também uma consequência da proteção dos direitos humanos”. Cita que só há uma alternativa para nós não envelhecermos. Seria morrer, mas ninguém quer, todos querem viver, e precisam viver com dignidade.
“Nós lutamos e eu reparo isso muito forte na OAB Mulher, para que todas as mulheres vivam com dignidade, para que todo mundo tenha igual garantia de direitos, seja a pessoa que vive em violência, seja a pessoa que esteja galgando locais mais altos. Reparo essa orientação tanto dentro da OAB quanto dentro do Tribunal”, concluiu a sua participação. Ao final a presidente da Comissão da Mulher Advogada, dra Cecília Olímpia e a presidente da 28ª Subseção da OAB/MG, dra. Beatriz Neves agradeceram a participação de todos nesse evento com tema tão relevante.
