Teófilo Otoni – A Câmara Municipal de Teófilo Otoni realizou reunião extraordinária na segunda-feira (22/06) às 17h, quando foi discutido e votado Razões do Veto Integral à Lei nº 7.479 de autoria do vereador Francisco de Assis “Assis da Prefeitura” que, “Dispõe sobre a concessão de insalubridade aos servidores públicos municipais envolvidos no combate à Covid-19.
Em entrevista ao Diário Tribuna, o vereador Assis explica que, sobre o veto do prefeito em relação ao seu projeto que concede 40%, ou seja, o grau máximo de insalubridade aos servidores municipais que estão no combate à Covid-19, disse que a princípio o projeto foi prorrogado por várias vezes pra chegar a ser votado. Que às vezes era retirado, outras vezes não tinha reunião, mas ele conseguiu que o seu projeto fosse votado num regime de urgência pra não ser mais adiado. Foi aprovado, encaminhado para a Prefeitura, mas o prefeito vetou.
“E depois que ele vetou, tiveram cinco reuniões e nós não conseguimos votar a derrubada do veto, porque, ou não dava quórum por falta de vereador, e de outra vez que deu quórum um dos vereadores da base pediu vista no projeto, e nesta data (22/06) voltou pra pauta e depois de muita luta e de uma pressão muito grande por parte dos servidores da saúde, de outros servidores também e da população, os vereadores resolveram comparecer na Câmara na sua maioria, aí o veto, graças a Deus, foi derrubado por 15 votos contra 2”. (Vereadores Tina e Marcinho votaram contra, o vereador Raulino do Sindicato não compareceu à reunião, o presidente Filipe Costa não vota).
Assis disse esperar que o prefeito cumpra a lei e pague esses profissionais o adicional de insalubridade, haja vista que as alegações dele não fazem sentido quando diz que é inconstitucional, porque o projeto é temporário, é enquanto durar o decreto de calamidade do município e pago com recursos vindo do governo federal pra esse fim. Segundo Assis, o projeto não é inconstitucional porque estamos vivendo um período de calamidade pública decretado pelo próprio prefeito.
“E esses recursos, ele inclusive pode contratar sem concurso e sem processo seletivo, ele pode comprar sem licitação, em que pese ter que prestar conta, assim como nós também podemos sim legislar sobre esses recursos, visto que ele veio especificamente pra isso, e ademais, cerca de R$ 15 milhões, que já chegou parte e vai chegar a outra, são recursos do governo federal que vão ser tirados das costas do servidor, porque nós servidores nesse governo, não tivemos uma revisão sequer de 1 centavo”.
O vereador enfatiza que insalubridade não é reajuste, é benefício temporário enquanto os servidores estiverem no combate à Covid e exposto a um serviço que é de alta periculosidade, um contágio muito grande que só na cabeça do prefeito não cabe isso. “De tal modo, quando ele mesmo se contradiz quando fala que esse dinheiro não pode pagar insalubridade, mas ele está pagando pra algumas partes. Ele autorizou a pagar na ala de cima do Bom Samaritano e da UPA. Onde está a diferença dos outros? Qual a diferença do Raimundo Gobira, dos PSFs, da Policlínica e das outras áreas que os funcionários da própria secretaria de Saúde lidam o dia todo recebendo papel, recebendo e encaminhando pessoas? Onde está a diferença? Não tem diferença, só na cabeça dele pra ele discriminar alguns servidores. Todos merecem e tem o direito”.
E Assis concluiu dizendo: “A gente espera que, pelo menos dessa vez, já que ele nunca trouxe um benefício para o servidor que não fosse através da justiça, através da pressão, que ele poderia reconhecer que o servidor que está no combate à Covid-19 tem esse direito e pagar a todos, não uns em detrimento dos outros. Enquanto a gente tiver vida e saúde, nós vamos lutar, debater, e se necessário for, vamos até a justiça pra que ele cumpra com essa obrigação, com esse dever”.
