Unidade prisional é pioneira e única no país a adotar o modelo de gestão público-privado
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, dr. Rogério Greco, esteve nesta quinta-feira (15/04), em uma visita técnica no Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves. Na ocasião, o secretário conheceu a Unidade I, que juntamente com mais duas unidades compõe o complexo em sua totalidade. Além da estrutura geral do Complexo, Greco esteve na área de vivência, onde estão algumas celas, e acompanhou o monitoramento do CPPP na Central de Controle Operacional, que conta com mais de 1.200 câmeras e é o cérebro da segurança do local.
O secretário ainda conheceu a chamada célula-mãe, onde fica localizada a cozinha industrial que atende o complexo. Na cozinha são preparadas todas as refeições servidas para os 2.164 internos e seus servidores. Também participaram da visita o secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, dr. Jeferson Botelho Pereira, o assessor de Gestão de Parceria Público-Privada e outras parcerias, coronel Elton Romualdo Araújo, e o subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada, dr. Christian Vianna de Azevedo.
“Toda Assessoria técnica de gestão presente no evento, todos com o mesmo propósito de desempenhar suas funções com esmero e fidelidade aos princípios reitores da boa Administração Pública, preservando com amor e exaltação as normas de comando voltadas para a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e lealdade comunitária de apego à integridade do erário público e respeito a supremacia do interesse público. Sigamos nossa missão com força e honra”, disse o secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, dr. Jeferson Botelho. A visita foi guiada pelo diretor-geral público do complexo, Rodrigo Pimentel, acompanhado dos diretores gerais das três unidades prisionais.
Complexo Penitenciário Público-Privado – Inaugurado em 2013, o Complexo Penitenciário Público-Privado (CPP) é resultado de uma iniciativa do Estado de Minas Geais de criar uma nova modalidade para o sistema carcerário. No modelo de PPP um parceiro privado assume a responsabilidade de construir as unidades e operá-las por um prazo de 30 anos, recebendo uma remuneração do Estado que inclui o custo dos serviços prestados, a amortização do valor investido na obra e o lucro. São três unidades em operação, sendo duas de regime fechado com 672 vagas cada e uma de regime semiaberto com 820 vagas, totalizando 2.164 presos.
A totalidade dos investimentos também é atribuição do parceiro privado. Ao final do contrato, a GPA, empresa vencedora da concorrência para construção e administração do complexo, deverá entregar ao estado a estrutura física do empreendimento nas mesmas condições em que iniciou a operação. Cabe ao Estado o transporte dos sentenciados, a segurança externa e a das muralhas, feita por policiais penais. Além disso, em situação de crise, confronto ou rebelião, o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), fará a imediata intervenção no Complexo.
A SEJUSP também tem a responsabilidade de nomear um agente público como diretor das penitenciárias, sendo este encarregado pela coordenação e pelas medidas de segurança das unidades. Este agente público também atua como fiscal do Estado, devendo relatar quaisquer desvios por parte do parceiro privado. (Informações/Fotos: Assessoria de comunicação / SEJUSP-MG).
