A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, publicou Decreto Nº 8.247/2021, que “dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais”, na segunda-feira (06/09/2021), considerando que na terça-feira, 07 de setembro é feriado nacional em comemoração à Independência do Brasil, e o próprio Estado de Minas Gerais considerará como ponto facultativo a mesma data. Considerando ainda a constante busca de medidas para diminuir o fluxo de pessoas e, consequentemente, menor propagação do coronavírus.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira) nas repartições públicas Municipais de Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º Ficam excluídos do artigo acima, os serviços essenciais de interesse da coletividade, tais como: Limpeza Pública, Cemitério e Hospital Municipal, dentre outros colocados à disposição para guarda ou plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni, 01 de setembro de 2021.
Daniel Batista Sucupira
Prefeito do Município de Teófilo Otoni
