Operação leva à prisão de empresário por sonegação de R$ 400 milhões

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Força tarefa cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão na Região Metropolitana e em São Paulo. O preso é fundador da Ricardo Eletro

Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, de máscara preta, em delegacia de São Paulo logo após ser preso. — Foto: Divulgação

Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Ministério Público do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) realizaram, na quarta-feira (08/07), a operação Direto com o Dono. A força tarefa teve como objetivo o cumprimento de três mandados de prisão temporária e 14 de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André. Os alvos da operação são empresários de uma das maiores redes varejistas do ramo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos do país Ricardo Eletro – Ricardo Nunes e Laura Nunes foram presos em São Paulo e Belo Horizonte e diretor Pedro Daniel Magalhães é considerado foragido. Os suspeitos são investigados pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Durante a operação, o segurança de uma das casas onde foi cumprido mandado de busca acabou sendo preso e encaminhado à delegacia por dificultar a entrada dos agentes no local. Ele irá responder pelo crime de desobediência. Conforme apurado pela força tarefa, ao longo de cinco anos, aproximadamente R$ 400 milhões em impostos não foram repassados aos cofres do Estado de Minas Gerais. Por solicitação da PCMG, a Justiça determinou o sequestro de R$ 60 milhões em bens imóveis do empresário, com o objetivo de ressarcir o erário.

As investigações ganharam força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2019, que definiu como crime a apropriação indébita tributária. Indícios apontam que a empresa, alvo da operação, cobrava dos consumidores o ICMS, embutido no valor das mercadorias, e não repassava o valor aos cofres públicos. A suspeita é de que a rede tenha dívidas em outros estados do país onde tem unidades.

Atualmente, a Ricardo Eletro está em situação de recuperação extrajudicial com alguns credores, alegada a incapacidade de arcar com as dívidas tendo, inclusive, encerrado as atividades de diversas unidades e demitido vários funcionários. No entanto, o principal dono da empresa dispõe de amplo patrimônio composto por dezenas de imóveis e participação em shoppings na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esses imóveis e investimentos estão registrados em nome de parentes do empresário.

A expectativa é de que os presos nessa operação prestem depoimento ainda essa semana. Outros suspeitos e demais testemunhas também serão ouvidos no curso das investigações. Documentos recolhidos serão encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda, que tem um prazo de 30 dias para emitir relatório preliminar e 180 para envio do relatório definitivo.

Desde a decisão do STF, a Secretaria de Estado de Fazenda vem realizando um trabalho detalhado sobre os repasses dessas tributações e encaminhado casos com suspeitas de irregularidades ao Ministério Público e à Polícia Civil para a devida investigação criminal. A operação “Direto com o Dono” é a primeira ação conjunta, em Minas Gerais, após decisão do STF. A operação contou com a participação de 59 policiais civis, 60 auditores fiscais da Receita Estadual e três promotores de Justiça. (Fotos/Site: G1)

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