O Conselho dos Procuradores-Gerais de Justiça soltou nota pública sobre os acontecimentos em Brasília, neste domingo, 8 de janeiro/2023.
“O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) expressa o seu mais profundo repúdio aos atos criminosos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes do Estado ocorridos neste domingo, dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília.
Tais atos antidemocráticos, inclusive com prejuízo ao patrimônio
público, transcendem o limite constitucional da liberdade de
expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e
julgados na forma da lei.
Por força da Constituição Federal, o Ministério Público brasileiro tem
como função essencial a defesa da ordem jurídica e do regime
democrático, manifestado pelo respeito à vontade da maioria da
população brasileira.
Os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da
União reafirmam o papel do Ministério Público enquanto defensor do
Estado Democrático de Direito, colocam-se ao lado dos Poderes
constituídos para prevenir e reprimir atos criminosos e
antidemocráticos e, confiando no trabalho das autoridades
competentes, clamam pela aplicação de rígidas medidas de apuração
e providências punitivas a todo aquele que concorreram à lamentável
e atroz agressão e violência ao povo brasileiro.”
Clique aqui para baixar o documento.
(MPMG/ Imagem: CNPG))
