Nesta semana, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) avança mais uma etapa do projeto de Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e) e passa a adotar em todas as unidades policiais do estado a tramitação digital do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para sua operacionalização, uma vez que dispensa peças físicas e a remessa dos procedimentos é feita virtualmente ao Judiciário, e também tem interoperabilidade com o Ministério Público.
O PPJ-e, conhecido como inquérito sem papel, é uma das 68 iniciativas estratégicas da PCMG e também integra o projeto estratégico Modernização dos Órgãos de Segurança Pública do governo estadual. O delegado Breno Azevedo de Carvalho, coordenador do projeto da Polícia Civil, pontua os benefícios da medida: “Celeridade na tramitação; custódia da informação, uma vez que tudo é transmitido via sistema, com todas as regras de segurança; e economicidade, porque não há impressão de procedimentos nem entrega física”, pontua.
Implantado há pouco mais de um ano, o PPJ-e teve sua primeira operação para tramitação eletrônica de TCO na Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal em Belo Horizonte, posteriormente estendida para Governador Valadares e Ipatinga, na região do Vale do Rio Doce, alcançando, agora, a totalidade das comarcas de Minas. Da mesma forma, também já é realidade em todas as delegacias da PCMG a tramitação eletrônica de Expediente Apartado de Medida Protetiva (Eamp) e a comunicação de prisão em flagrante.
Ampliação – Outro passo rumo à expansão do PPJ-e está a gravação de oitivas, que se encontra em fase de implantação e atualmente é adotada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Nova Lima, na 2ª Delegacia Especializada de Repressão à Organização Criminosa (Draco/Deoesp), na Delegacia Especializada de Homicídios em Betim, na Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) em Ipatinga e unidades da circunscrição, além das DRPCs em Itabira, João Monlevade, Manhuaçu e Ponte Nova.
Para 2023, a PCMG trabalha para novos resultados da meta de inclusão de outros tipos de procedimentos no PPJ-e e de maior alcance de unidades policiais no projeto. (Informações/Foto: assessoria de comunicação da PCMG).
