O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) começaram, na segunda-feira (20), uma série de visitas técnicas às escolas municipais e estaduais, com o objetivo de identificar deficiências no saneamento básico nestas unidades de ensino, com um olhar atento à disponibilidade de água potável, esgotamento sanitário e a condição dos banheiros utilizados pelos alunos. A ação faz parte do projeto “Sede de Aprender”, que escolheu a cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, para iniciar as inspeções.
Ao longo desta semana, 22 escolas do município, localizadas na zona rural, serão visitadas por representantes do TCE e do MP e por técnicos da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), que se comprometeu a coletar amostras de água para análises químicas e físicas, com o objetivo de aumentar a capacidade de fiscalização dos órgãos. Além de Teófilo Otoni, escolas públicas de mais de 70 municípios serão fiscalizadas ao longo dos próximos meses. Ao todo, serão 120 escolas municipais e 37 estaduais, totalizando 157 unidades de ensino visitadas pelos representantes do TCE e do MP.
Após estas análises, o Tribunal de Contas emitirá um relatório para cada um dos municípios inspecionados, com um diagnóstico apontando as melhorias que deverão ser realizadas para acabar com os problemas de saneamento básico. O analista de controle externo do TCE, Silvio Barreto, foi quem iniciou a auditoria integrada nas escolas teófilo-otonenses nesta segunda-feira, que, além de analisar os problemas relacionados ao abastecimento de água e as condições sanitárias, aproveitou para fiscalizar a infraestrutura das unidades.
Paredes, pisos, coberturas, condições climáticas, conforto acústico, acessibilidade, projeto de combate a incêndio e qualquer outra situação que limite a capacidade de aprendizado dos alunos também entraram no relatório do auditor. Condições básicas, que influenciam diretamente no aprendizado e na qualidade da educação, conforme avalia Silvio Barreto.
“Compreendo a importância desse trabalho do Tribunal de Contas, que têm como objetivo garantir direitos fundamentais, como o saneamento básico e o direito à educação. O saneamento básico está intrinsecamente ligado à qualidade da educação e à saúde da população. O objetivo a curto prazo é disponibilizar água potável nas escolas de ensino fundamental que não possuem essa estrutura, refletindo na melhoria da qualidade da educação e na saúde da população beneficiada”, destacou o representante do TCE.
A auditoria também foi acompanhada pela promotora Mariá Santos Santana, coordenadora regional da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Educação do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, e pelo promotor responsável pelo direito das crianças e adolescentes da comarca de Teófilo Otoni, Julian Fleury. O cronograma de visitas a outras cidades e escolas ainda está sendo definido pelos representantes do Ministério Público e TCEMG e deve ocorrer nos próximos meses.
O projeto – O Censo Escolar de 2021 – apontou que mais de 8 mil escolas brasileiras ainda não possuíam acesso à água potável. A informação despertou a preocupação do Tribunal de Contas do Alagoas, que em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa, o Ministério Público de Alagoas e o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas desenvolveram o projeto “Sede de Aprender”.
A partir daí, o projeto começou a ser aplicado nos tribunais de contas brasileiros, com o objetivo de acabar com o problema. Em 22 de outubro do último ano, o TCE assinou o Termo de Cooperação Técnica n° 085/2022, junto ao MPMG, com a finalidade de fiscalizar o abastecimento de água e as condições de esgotamento sanitário nas escolas públicas de Minas Gerais. (TCEMG).
