Em Teófilo Otoni, atuação do TJMG e da Defensoria encerra abuso
Uma mulher, um bebê de dois anos e uma criança de 12 em cárcere privado, sem dinheiro ou possibilidade de contato. Uma década de medo e ataques diários. Um cenário tétrico que felizmente foi desfeito pela integração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e de vários outros atores no fim de agosto, na comarca de Teófilo Otoni, região Nordeste do Estado.
Recorrente e por vezes ignorada, porque ocorre no recesso dos lares e encontra justificativas culturais arraigadas, a violência doméstica e familiar tem sido uma preocupação no mundo todo. A percepção de profissionais da área é que os episódios cresceram durante a pandemia de covid-19, porque as pessoas estão isoladas. O tempo maior de convivência acaba resultando em mais atritos.
“O poder público vem sendo solicitado a responder, de forma intensa. Aqui buscamos fazer o que determina a Lei Maria da Penha, que é criar uma integração entre diversos setores e equipamentos públicos e um diálogo proveitoso para dar mais eficiência à proteção das vítimas, pensando aqui não apenas as mulheres, mas em crianças e adolescentes que testemunham e eventualmente sofrem as agressões”, argumenta o juiz Emerson Chaves Motta, da 2ª Vara Criminal.
Mesmo habituado a lidar com questões desse tipo, já que é titular de unidade jurisdicional especializada, ele destaca que tais casos são sempre delicados, pois se trata da intimidade e privacidade das pessoas, e de comportamentos construídos socialmente. É preciso, portanto, evitar rótulos e tomadas de posição extremas.
Pedido de socorro
O oficial de justiça Robson já perdeu a conta das medidas protetivas que cumpriu. Mas, naquela quarta-feira, se surpreendeu. O choque, porém, não impediu a reação, e evitou uma catástrofe. Ao bater na porta, vieram recebê-lo vítima e réu. Ele explicou ao agressor que seria necessário sair, e enquanto ele buscava alguns pertences, a mulher, que tremia muito e estava bastante nervosa, começou a relatar os maus-tratos sofridos ao longo de dez anos.
“Ele tomou dela o chip do celular, batia nela com um espeto de churrasco, às vezes a queimava”, diz Robson. O oficial de justiça ouvia ainda quando o homem, saindo da residência com o aparelho telefônico na mão, fugiu correndo, afirmando que nunca mais voltaria. Mas a angústia e aflição da vítima não diminuíram: “Ela falou que não tinha como chamar a polícia, trocar as fechaduras.
” Foi aí que o oficial de justiça levou o caso ao juiz que, na ocasião, sorteava os jurados para um julgamento, na presença de Lígia Olímpio de Oliveira, coordenadora regional da Defensoria Pública na comarca.
Mobilização
“O oficial de justiça chegou com a fisionomia visivelmente perplexa, e narrou que, quando do cumprimento de um mandado de afastamento do lar, constatou uma situação de risco naquela família, que vivia sob constante violência. Foi a hora de movimentar a nossa rede, que é efetiva, embora ainda não seja institucionalizada”, conta a defensora pública.
A Polícia Militar foi acionada, por meio da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, assim como o centro de referência dos direitos humanos, o conselho tutelar. Como a comarca não dispõe de casa de acolhimento, a titular da 2ª Defensoria Pública Criminal de Teófilo Otoni solicitou que o juiz determinasse ao Município providenciar transporte e acomodação da vítima e dos filhos em hotel, o que foi prontamente atendido. Com isso, o grupo foi posteriormente colocado em segurança, com parentes próximos, e o processo judicial, que já existia, continua a tramitar, com o perigo mais sério para a família afastado. Mas o combate e a prevenção continuam como prioridade e uma preocupação do sistema de justiça local.
“A Defensoria Pública sente tranquilidade e alívio com o encaminhamento desse caso em especial, mas também preocupação, porque a violência doméstica e familiar é premente, é uma pandemia dentro dessa pandemia que estamos vivendo, que precisa ser levada a sério”, avalia. “Fica a minha súplica para que as autoridades, a população e todas instituições se voltem contra a misoginia e a discriminação e a violência. Só assim teremos uma sociedade repleta de amor, cuidado e proteção”, enfatiza a defensora Lígia de Oliveira.
Conscientização
Como parte da estratégia de enfrentamento ao problema significativo na região, o juiz Emerson Chaves Motta criou um perfil no Instagram, to.empaz, para divulgar informações e dicas sobre a violência doméstica, bem como as formas de denunciar ocorrências e as alternativas para modificar hábitos e práticas destrutivas nos relacionamentos.
O magistrado defende que a articulação entre o Judiciário, a Defensoria, o Ministério Público e as áreas da saúde, da educação e da segurança e da assistência social podem obter bons resultados nessa luta. “Não significa que uma área vai interferir na outra, mas que vamos trabalhar conhecendo e respeitando atribuições e funções. Assim a defesa das vítimas fica ampliada”, afirma.
Ele explica que, apesar da gravidade do problema, é necessário ter sensibilidade nessas situações. “Acredito que devemos aprender a nos colocar no lugar do outro, não só no da vítima, mas também do agressor”, pondera, acrescentando que, frequentemente, o homem aprendeu desde a infância a ser violento, porque, se não agir assim, não corresponderá ao papel masculino que se espera em seu contexto de vida.
A solução é ir aos poucos propondo novas formas de interação. “O Judiciário está procurando aprimorar cada vez mais o atendimento dessas demandas. Além das medidas protetivas, mais imediatas, existe, num momento posterior, a justiça restaurativa, por exemplo, que é uma forma eficaz de repor as pessoas no caminho de uma vida de paz”, conclui.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
