28ª Subseção da OAB/MG lidera manifesto pela instalação de laboratório em Teófilo Otoni, na UFVJM

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A 28ª Subseção da OAB de Teófilo Otoni está à frente do manifesto pela instalação de um Laboratório de Pesquisa e Diagnóstico de Biologia Molecular no Campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) para o enfrentamento da Covid-19 (coronavírus). Segundo a presidente da 28ª Subseção da OAB, dra. Maria Beatriz Cunha Cicci Neves a instituição está atendendo pedido de professores da universidade. Ela informa que há recursos de emendas parlamentares no valor de R$ 800 mil que precisam ser utilizados até o dia 25 de junho de 2020.

Presidente da 28ª Subseção da OAB/MG – Teófilo Otoni, dra. Maria Beatriz Cunha Cicci Neves

Dra. Beatriz informou que as entidades de classe e órgãos representantes da sociedade civil e poderes constituídos estão requerendo ao Reitor da UFVJM a viabilização da implantação do laboratório na UFVJM em Teófilo Otoni. “Vivenciamos uma crise sem precedentes na saúde com efeitos nocivos nos aspectos sociais e econômicos, consequência da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Todos nós, sejamos pessoas físicas ou jurídicas, temos obrigação de contribuir na solução de tão grave problema que afeta direta e indiretamente toda população”, disse.

A instalação do laboratório em Teófilo Otoni será capaz de atender à demanda da população dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri para o enfrentamento da pandemia. “Há recursos de verbas parlamentares disponíveis para à UFVJM. Ocorre que, por questões legais e burocráticas, principalmente devido à proximidade das eleições, esses recursos obrigatoriamente têm que ser usados até o dia 25 de junho próximo, sob pena de inviabilizar a utilização da verba. Pela limitação do tempo só há um caminho capaz de viabilizar a implantação do laboratório de pesquisa e diagnóstico em nossa cidade, qual seja, pela dispensa da licitação nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 8.666 conhecida como Lei das Licitações”.

Ela explica que, essa possibilidade pode ser utilizada tendo em vista a situação de emergência e a decretação de calamidade pública, pela União, pelo Estado de Minas Gerais e pelo Município de Teófilo Otoni, devido a pandemia. “Nosso movimento, da OAB e das entidades representativas da sociedade é no sentido de sensibilizar as autoridades da Universidade Federal para utilização dos recursos já segurados sem necessidade de licitação, respeitando integralmente a legislação e garantindo a instalação do laboratório de biologia molecular em nossa cidade. Esse é o nosso objetivo”.

O laboratório fará inclusive o exame de PCR para confirmar se a pessoa está com Covid. Dra Beatriz explica ainda que, “como ente público a UFVJM precisa assinar um convênio com a PMTO para utilizar esta verba que entra pelo município. O Reitor da UFVJM que fica em Diamantina está considerando situação normal, ou seja, precisa de licitação, o que é demorado. Pode-se utilizar os decretos da situação de emergência e aproveitar os recursos que tem de ser usados até o dia 25/06 por questões de eleições”. Informou que o Manifesto será entregue na UFVJM e encaminhado ao Reitor. Já assinaram junto com a OAB, o CREA, CRC, Sindcomércio, ACETO, Unipac, Hospital Philadelfia, Câmara Municipal. “Estou aguardando os outros representantes de entidades para assinar”, disse. (Foto: Arquivo Diário Tribuna)

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