A Justiça Eleitoral – 269ª Zona Eleitoral de Teófilo Otoni, concedeu uma liminar para determinar que a campanha de uma Coligação de Teófilo Otoni para as eleições municipais 2020 se abstenha de realizar campanha eleitoral utilizando qualquer imóvel público, como o da 28ª Subseção da OAB, além de realizar eventos no formato de showmício e assemelhado com utilização de artistas para realizar apresentação animando qualquer tipo de evento eleitoral, sob pena de incidir em multa de R$ 5.000,00 mil por cada ato, além de crime de desobediência.
Na realidade a OAB foi apenas mencionada na decisão judicial, vez que não é parte ativa ou passiva na referida ação judicial eleitoral. Nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, por meio do seu diretor de apoio às subseções, Raimundo Cândido Neto e a 28ª Subseção da OAB/MG, por meio da presidente Maria Beatriz Cunha Cicci Neves, se manifestaram quanto a simples menção do nome da instituição na decisão do Juiz Eleitoral Geraldo Rodrigues de Oliveira simplesmente para evidenciar a neutralidade política da instituição.
Assim, a OAB de manifestou esclarecendo “que possui função ímpar na democracia, não sendo diferente durante o período eleitoral. Que a Ordem não desempenha somente o papel de associação de classe dos advogados, mas também possui como finalidades, por disposição legal, a defesa da Constituição, da Ordem Jurídica do Estado democrático de Direito e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Que “neste sentido é importante rememorar a atuação da Seccional Mineira da OAB, que nas eleições municipais de 2016, motivada pelo compromisso com a sociedade e com o cidadão brasileiro, elaborou um aplicativo para que os cidadãos pudessem encaminhar eventuais irregularidades, que posteriormente seriam remetidas aos órgãos competentes, criando um canal de comunicação entre a instituição e a sociedade, que colaborou diretamente com o combate à corrupção eleitoral”. De igual modo, a OAB de Teófilo Otoni, na condição de instituição democrática, se dispôs a receber e ouvir os candidatos a prefeito da cidade que demandassem à instituição, independentemente de ideologia e opção político partidária, para apresentarem o plano de governo, sem, no entanto, comprometer apoio político ou pedir voto para quaisquer dos candidatos. Assim, no dia 23 de outubro de 2020, às 9h da manhã, com plena observância da legalidade, recebeu um candidato e o seu vice para apresentarem plano de governo, num ato exclusivo para a Diretoria e Conselho subseccional, aproximadamente 10 pessoas. Informou também que já havia recebido, em 18 de fevereiro, outro pré-candidato, em iguais condições, também agendado previamente. Diz que a OAB sendo instituição democrática está aberta ao debate, as mediações e participações nos eventos mais importante do país desde que foi criada.
