O atendimento presencial permanece suspenso em todas as unidades do TRE-MG
Na quinta-feira (07), a Secretaria do TRE e os cartórios eleitorais de Minas Gerais retomam o expediente normal, após o fim do recesso do Judiciário. Mas o atendimento presencial continua suspenso em todas as unidades, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus, e o eleitor deve buscar os serviços da Justiça Eleitoral pela internet.
Desde a reabertura do cadastro eleitoral, no dia 09 de dezembro, o atendimento ao eleitor é feito pelo sistema Título Net. Pela ferramenta, podem ser solicitados os seguintes serviços, conforme previsto no art. 3º-A da Resolução TSE nº 23.615/2020:
I – alistamento (emissão do 1º título);
II – transferência de um município para outro;
III – revisão do título (que inclui atualização de dados e regularização de inscrição).
Caso o eleitor esteja em situação irregular e tenha multas eleitorais para pagar, antes de preencher o formulário para atendimento, ele deve emitir a guia de multa e realizar o pagamento. Havendo dúvida sobre o registro da quitação após esse pagamento, o cidadão deve entrar em contato por e-mail com a zona eleitoral na qual é registrado.
Para solicitar atendimento, o eleitor deve preencher os campos do formulário com os nomes escritos por extenso, sem o uso de abreviaturas, e utilizar o navegador Mozilla Firefox. Devem ser incluídas imagens (serão aceitos arquivos com extensão .JPG, .JPEG ou .PDF) dos seguintes documentos:
1- frente e verso do documento oficial de identificação;
2- CPF (caso possua);
3-título de eleitor (caso possua);
4- comprovante de residência (para solicitação de transferência, o documento deve comprovar que o interessado reside no endereço há, pelo menos, três meses);
5 – fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;
6- para homens que solicitarem o primeiro título, também é necessária imagem do certificado de quitação do serviço militar.
Para facilitar a solicitação, antes de iniciar o procedimento é recomendável que o eleitor já tenha escaneado ou fotografado os documentos listados e esteja com as imagens prontas para anexá-las ao formulário. O sistema enviará os dados ao cartório responsável, e o requerimento levará alguns dias para ser processado. O eleitor pode monitorar o procedimento diretamente pelo sistema de acompanhamento do Título Net.
No caso de documentação incompleta ou de dúvida sobre os documentos apresentados, o eleitor pode ser acionado pelo cartório para complementar a documentação. Por isso, é importante que o eleitor informe corretamente os dados de contato.
Quem necessitar de segunda via do título não precisa fazer os procedimentos recomendados, basta baixar o aplicativo e-título no seu celular. Já o eleitor que precisar solicitar o alistamento eleitoral, transferência ou regularização do título utilizando o atendimento remoto deve aguardar alguns dias para a análise e processamento do seu pedido, para então poder baixar o e-título nas lojas de aplicativos.
Em casos de dúvidas sobre o andamento da solicitação feita pelo Título Net, o interessado deve entrar em contato com o cartório eleitoral por e-mail.
Recadastramento biométrico – Como o atendimento presencial está suspenso, o eleitor que ainda não tiver coletado a biometria será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral, para a coleta dos dados biométricos e validação do atendimento feito on-line.
Os eleitores de 175 municípios mineiros que passaram pela revisão biométrica entre 2019 e 2020 e não cadastraram a biometria dentro do prazo tiveram os títulos cancelados e precisam regularizar a situação. Eles podem solicitar a regularização pelo Título Net, mas deverão cadastrar os dados biométricos quando o atendimento presencial for retomado e os cartórios convocarem os eleitores para fazerem o procedimento.
Justificativa – Quem não votou no 1º e/ou no 2º turno das Eleições 2020 precisa justificar a ausência às urnas. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-título ou no Sistema Justifica. O prazo para a justificativa do 1º turno é 14 de janeiro e, do 2º turno, 28 de janeiro.
Certidões – O eleitor que precisa de alguma certidão da Justiça Eleitoral pode fazer a emissão do documento no site do TRE. Estão disponíveis as certidões de quitação eleitoral, negativa de alistamento, filiação partidária, crimes eleitorais e composição partidária. As certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais também podem ser emitidas no aplicativo e-título.
Dúvidas sobre o atendimento do TRE-MG podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor (telefone 148). (TRE/MG)
