A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar. (Martin Luhter King)
Penal. Especialização em Combate à corrupção, Antiterrorismo e
combate ao crime organizado pela Universidade de Salamanca –
Espanha. Mestrando em Ciências das Religiões pela Faculdade
Unida de Vitória/ES. Advogado e autor de obras jurídicas. Palestrante.
Já escrevi sobre tantas coisas. E justamente hoje, numa segunda-feira, dia 23 de agosto, volto a escrever sobre algo transcendental, relevante para o mundo, falo sobre o Dia Mundial de combate à injustiça, tema tão sério, notadamente nos dias atuais. É inevitável falar de injustiças, sem abordar temas relacionados a fome, as guerras, a desigualdade, acusações injustas, o autoritarismo, a hipocrisia, a corrupção e o desamor.
A fome é o resultado da maldade e da ganância humana, sensação que traduz o desejo e a necessidade de comer, de saciar a ânsia alimentar, carência alimentar e nutricional, insegurança alimentar grave, sendo triste pensar que cerca de 9% dos brasileiros passam fome e não têm condições de satisfazer suas necessidades básicas, fruto da ausência de políticas públicas, ações nefastas de desvio do recurso público, insuficiência alimentar causada pela ganância de muitos, das ações de certos agentes públicos, a minoria, é claro, que absurdamente desviam os recursos públicos em troca de um projeto de poder.
Outro ponto importante para enfrentamento são as guerras declaradas ou veladas. Sabe-se que a República Federativa do Brasil se baseia em suas relações internacionais por inúmeros princípios nos levam a cultura da paz, dentre os quais, a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos. Enquanto se assistem lá fora os conflitos armados por questões fundamentalistas, extremistas, no Brasil se vive a guerra digital nas redes sociais por questões políticas, econômicas, ideológicas, filosóficas, uns querem a deterioração dos valores morais e familiares, destruição total da figura do Estado, provocam animosidades religiosas, noutra via, outros se preocupam com o combate à corrupção, vanglorização da vida, valorização dos princípios éticos, preservação dos laços familiares e a restauração do país, e assim, cria-se um ambiente propício para a eclosão de uma divisão dicotômica e relações conflituosas de interesses antagônicos, e diante dessa guerra maldita, surgem os oportunistas de ocasião com interesses vários, longa manus de prontidão, coloquialmente rotulados de puxa-sacos, sobretudo, na busca de prazeres econômicos.
A desigualdade é outro fator de desequilíbrio social. Uns têm muito, desfrutam de bens materiais, poder, luxo, esbanjam riquezas, ostentam poderes, mas do outro lado da balança, outros não têm quase nada, padecem e convivem na linha da pobreza extrema. A mera igualdade formal, aquela anunciada pelo artigo 5º da Constituição da República de 1998, segundo a qual, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, evidentemente, não soluciona as graves questões sociais de pobreza e efetiva desigualdade, necessitando de adoção de políticas públicas para a realização da verdadeira igualdade material.
Acusações injustas, sem provas, ou apenas com começo de provas, levam a sofrimento físico e psicológico de pessoas para o resto da vida, deixando cicatrizes indeléveis na vida do injustiçado e de seus familiares. O Brasil é campeão das injustiças, são prisões e condenações sem fundamento legal, arbitrárias e boçais, às vezes levadas a efeito tão somente por mera presunção, ou formalização de auto de reconhecimento de pessoas ou coisas, uma modalidade de prova prevista nos artigos 226, 227 e 228 do Código de processo Penal, ou até mesmo uma mera citação de nomes entres tratativas de bandidos que saem por aí comercializando fumaças e vendendo imóveis na lua, induzindo a erro os intérpretes da investigação, provocando dores e cicatrizes incuráveis que uma mera indenização em dinheiro não resolve definitivamente as contumélias aviltantes.
O autoritarismo, outra coloração da injustiça é a arma dos desalmados, dos canhões que se colocam nas trincheiras dos Tribunais para intimidar as pessoas de bem, aqueles que não sobrepõem pela capacidade de liderança, se sustentam pelo uso ilegítimo do poder, pelo escárnio, são verdadeiros filhotes da ditadura da caneta, do uso abusivo do direito e do poder, dos canalhocratas dos braços e dos igarapés da injustiça, formando um corpo monstrológico para disseminar suas peçonhas.
A hipocrisia é falsidade com as vestes da lealdade e sinceridade que levam muitos para o precipício, pois acreditam cega e piamente no ser humano e se esquecem de observar os sinais do flagelo que conduzem a angústia indescritível.
Por sua vez, a corrupção é a mais grave de todas as injustiças, um câncer que dilui todo mecanismo de justiça, eis que causa a ruptura do coração que impulsiona o sangue da liberdade. Em 2006, o Brasil assinou o Decreto nº 5687, assumindo o compromisso inarredável perante a comunidade internacional de criar instrumentos eficazes e capazes de debelar esse mal que tanta desgraça causa para a sociedade, sabendo que a corrupção deixou de ser um problema local para converter-se em um fenômeno transnacional que afeta todas as sociedades e economias, o que se fez necessária a cooperação internacional para preveni-la e lutar contra ela. Sabe-se que a corrupção causa sérios problemas para a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito.
Dessa forma é preciso estancar a hemorragia desse mal que tem provocado tanta injustiça no mundo, não somente com a ameaça legal de doze anos de reclusão, previsto no artigo 317 do Código Penal, mas criando ferramentas de prevenção, criação de eficientes programas de integridade para afastar a incidência desse monstro que tanto mal faz a sociedade.
Outra forma de injustiça é o desamor que tem valor semântico de perda ou ausência de amor; desafeição, desprezo, indiferença, por vezes é outra insofismável manifestação de ingratidão ou demonstração de injustiça, como bem salienta Roberto Carlos, em sua canção Amor sem limites, vivo por ela, ninguém duvida, porque ela é tudo, na minha vida, mas eu posso dizer que sei o que é ter um amor de verdade, e um amor assim eu sei que é pra sempre, é para a eternidade, por ela esse amor infinito, o amor mais bonito, é assim nosso amor sem limites, o amor é mais forte que existe.
Somente o amor é capaz de construir o castelo da gratidão e da solidariedade. Nos dias atuais, de forma lamentável, o desamor tem sido fundamento jurídico para separar casais e distanciar pessoas, sob alegações de conflitos psicológicos, desníveis culturais, incompatibilidade sentimental, e tantas outras alegações absurdas e cruéis, estando o amor para o casamento como o oxigênio para a vida ou acordo de vontades para a celebração dos contratos bilaterais.
O certo é que não existe um dia específico para se combater a Injustiça, pois ela ocorre todos os dias no mundo. Ela deve ser combatida a todo o dia, todo instante, a qualquer momento, não se pode ficar em silêncio diante de uma injustiça, pois o silêncio também mata, e a injustiça assassina reputações, aniquila famílias, destrói tudo aquilo que foi edificado durante anos de trabalho.
Quem comete uma injustiça ofende a humanidade, um simples canalha mata um rei em menos de um segundo, afirmava Beto Guedes, em sua canção do Novo Mundo. Como bem ensina Eduardo Juan Couture, “teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça. Não existe monopólio estatal para prestação da justiça efetiva, não existe Instituição única para lutar pelo direito, todos nós somos responsáveis pela luta dos direitos humanos, não existe nenhum bebezinho exclusivo para lutar em prol dos ditames da justiça, portanto, trata-se de obrigação coletiva e difusa, e assim, todo cidadão deve lutar pelo direito e pela Justiça, pois a luta pela justiça é o sacrifício de gerações inteiras pelo direito às vezes de um só, para resgatar a injustiça feita a um oprimido, talvez um estranho, como bem ensina Joaquim Nabuco.
Injustiça é ter que conviver com o autoritarismo no sistema de persecução criminal, morosidade e onerosidade na prestação jurisdicional, decisões arbitrárias de atores que detém parcela de poder decisório, é ter que assistir surtos psicóticos de autoridades públicas que mais parecem semideuses do arauto. A injustiça ainda reina neste mundo, negando os direitos mais elementares a milhões de pessoas.
Normalmente, o preâmbulo da Constituição anuncia a intenção do legislador, e é justamente aquilo que representantes do povo brasileiro se reuniram em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Muito longe ainda a garantia dos objetivos do legislador quando se pretende construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E para além disso, longínquo ainda a garantia dos direitos sociais previstos no artigo 6º da CF de 1988, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
E por fim, se algum leitor aqui se indigna com a prática de qualquer grau de injustiça, praticada em qualquer lugar do mundo, nos portais dos Tribunais, nos corredores da Administração Pública, nas longas filas dos postos de saúde, nas instituições de ensino, nas comunidades subnormais, nas enxovias públicas, em qualquer lugar mesmo, então comungamos com os mesmos propósitos de vida, estamos seguindo na mesma direção, sob orientação da mesma bússola, defendendo os mesmos ideais, então junte-se a mim de verdade e a milhões de outras pessoas, e o mundo será um só, juncado de beleza, encantos e de fraternidade, sobretudo, da pureza e essência do amor, porque justiça se confunde com ele, e como escreve Carlos Drummond de Andrade, amor é dado de graça, é semeado no vento, na cachoeira, no eclipse, amor foge a dicionários e regulamentos vários.
