Teófilo Otoni: Ponto facultativo na segunda-feira (11/10/2021)

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América


A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, publicou Decreto Nº 8.259/2021, que “dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais”, na segunda-feira (11/10/2021), considerando o disposto no artigo 82, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, considerando ainda que, na terça-feira (12/10) é feriado nacional em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e também dia das crianças, e ainda a busca de medidas para diminuir o fluxo de pessoas e, consequentemente, menor propagação da covid-19, além, de redução de custo com funcionamento da máquina pública, exceção de serviços essenciais; DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira) nas repartições públicas Municipais de Teófilo Otoni/MG.

Art. 2º Ficam excluídos do artigo acima, os serviços essenciais de interesse da coletividade, tais como: Limpeza Pública, Cemitério, unidades médico-hospitalares públicas municipais, dentre outros colocados à disposição para guarda ou plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Teófilo Otoni, 06 de outubro de 2021.

Daniel Batista Sucupira.

Prefeito do Município de Teófilo Otoni

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