Confira as principais medidas da Justiça Eleitoral para ampliar a segurança e transparência do processo de votação
Dentro de três meses, no dia 2 de outubro de 2022, cerca de 152 milhões de brasileiras e brasileiros irão às urnas para escolher deputados estaduais, distritais e federais; senadores; governadores e o presidente da República. Em Minas, serão em torno de 16 milhões de eleitoras e eleitores. Para que isso aconteça de modo seguro, tranquilo e transparente – assim como vem ocorrendo ao longo dos 90 anos de existência da Justiça Eleitoral –, diversas medidas foram tomadas nos últimos meses.
Voto eletrônico e eleições auditáveis – Uma preocupação constante da Justiça Eleitoral é assegurar a qualquer eleitora ou eleitor que o seu voto é registrado na urna eletrônica e contado na totalização das eleições. Para isso, a cada pleito, são aprimoradas as possibilidades de auditoria das urnas e dos votos nelas depositados e ainda são desenvolvidas outras etapas de auditoria.
Em setembro de 2021, o Plenário do TSE determinou que os códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação fossem disponibilizados com um ano de antecedência para exame das entidades fiscalizadoras apontadas no artigo 6º da Resolução TSE nº 23.673/2021 e para os times de especialistas interessados em participar do Teste Público de Segurança (TPS). Anteriormente, esse prazo era de seis meses.
A primeira etapa do TPS 2021 aconteceu em novembro do ano passado, quando 26 investigadoras e investigadores tiveram acesso à urna eletrônica e aos programas nela instalados para executar planos de ataque com o objetivo de alterar o sigilo ou a integridade dos votos. Desses, cinco times obtiveram sucesso parcial e, depois que os técnicos do TSE trabalharam para cobrir as vulnerabilidades encontradas, eles voltaram ao Tribunal em maio deste ano para a segunda e última rodada de testes. Dessa vez, não conseguiram quebrar as barreiras de segurança e atestaram a robustez e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação que será utilizado em outubro.
O TSE também triplicou a quantidade de urnas eletrônicas que serão submetidas a auditorias no dia da votação. Até 2020, cinco seções eleitorais em cada estado eram sorteadas para a auditoria de funcionamento da urna e outras dez para a verificação de autenticidade e integridade dos sistemas. Este ano, o número de equipamentos submetidos às auditorias será proporcional ao número de seções eleitorais do estado. Em Minas Gerais, urnas eletrônicas de 33 seções eleitorais em Minas Gerais passarão pela auditoria de funcionamento, e dez serão submetidas à verificação da autenticidade e integridade dos sistemas.
Outra novidade é que os boletins de urna (BU) serão disponibilizados no site do TSE em tempo real, à medida que forem enviados pelas zonas eleitorais para o sistema de totalização. Assim, qualquer pessoa que fotografar um BU na sua seção eleitoral poderá conferir, no mesmo dia da eleição, que o resultado que sai da urna é o mesmo que aparece na divulgação dos resultados pelo TSE. Até 2020, havia um prazo de até dez dias para os BUs serem disponibilizados na internet.
Acompanhamento da sociedade civil – Dois órgãos foram criados especialmente para acompanhar o processo de desenvolvimento dos sistemas das urnas eletrônicas e dos equipamentos de transmissão e totalização dos votos atuaram ativamente como olhos e ouvidos da sociedade civil dentro do TSE: a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), composta por 17 representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil; e o Observatório de Transparência das Eleições (OTE), que conta com a participação de 62 organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política.
A CTE apresentou ao TSE 44 sugestões de melhorias para a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral de 2022. Dessas sugestões, 32 foram implementadas em todo ou em parte. Das 12 propostas que não foram acolhidas, 11 se referiam a eventos do calendário eleitoral que já haviam ocorrido e, por isso, ficaram como pontos a serem considerados em próximos pleitos. A última não pôde ser implementada por contrariar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nova página sobre a urna e segurança do processo eleitoral – No dia 23 de junho, entrou no ar uma nova página sobre a urna eletrônica e a segurança do processo eleitoral: https://www.justicaeleitoral.jus.br/urna-eletronica/. Por meio de gráficos, com linha do tempo e legislações relacionadas à criação e ao desenvolvimento do equipamento, a página oferece ao usuário diversas informações.
É possível, ainda, ter acesso à evolução técnica da urna eletrônica, passando por inúmeras informações relacionadas à sua composição, até as formas de auditoria do voto e respectivas funcionalidades. O espaço virtual também fornece acesso dinâmico, por meio de links, aos demais canais relacionados ao sistema eletrônico de votação, como o que destaca as ações do Teste Público de Segurança (TPS) e a página Fato ou Boato. (TRE/MG, com informações do TSE).
