Doutora em Política Social (UFF).
Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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O Primeiro Curso de Atendimento Policial Militar à Mulher em Situação de Violência Doméstica – “Curso Pronta Resposta VD”, elaborado e promovido pela 15ª Região de Polícia Militar, com sede em Teófilo Otoni, foi uma iniciativa ousada do Coronel Sandro Heleno Gomes Ferreira, Comandante Regional. A proposta constitui estratégia desenhada pela equipe da Seção de Emprego Operacional (P3), da 15ª RPM, responsável pelo planejamento que orienta a atividade policial militar em 60 municípios do nordeste mineiro. Como característica basilar para a construção do Curso, a ousadia de arriscar uma nova metodologia – diferente das convencionais –, para exploração da temática.
A iniciativa incentiva a participação ativa dos militares por meio de estímulos, que consideram suas vivências cotidianas, em que se destacam tanto aspectos profissionais, quanto pessoais. Nesse rumo, a condução dos trabalhos acontece de forma dinâmica, aguçando o debate e a reflexão. A base conceitual utilizada responde ao universo dos cursos de formação de profissionais do campo da segurança pública, discriminados na Matriz Curricular Nacional, que objetiva o desenvolvimento de três competências: a cognitiva (conhecimentos), a atitudinal (valores e ética) e a operativa (habilidades).
A inspiração para a construção da metodologia ficou a cargo do Manual sobre “Princípios e práticas de formação de policiais […]”, produzido em 2020, pelas consultoras Fiona Macaulay e Juliana Martins, por demanda do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com foco nos elementos “cabeça (cognição), coração (atitude) e mãos (prática)”, foram criadas formas de abordagem adaptadas à realidade dos militares atuantes no nordeste mineiro.
O curso foi estruturado sob 4 módulos e pretende alcançar a totalidade dos policiais militares que atuam direta ou indiretamente nos acionamentos que envolvam violência doméstica contra a mulher. Portanto, para contemplar um efetivo de mais de mil policiais, faz-se necessário, ao menos, 4 ciclos do curso. O primeiro deles contou com 245 inscritos. O módulo 1 tem base “histórico-prática” (presencial); o módulo 2, “normativa” (virtual/ao vivo); o módulo 3, “técnico-operativo” (presencial); e o módulo 4, “revisional” (virtual/ao vivo), permeados por exposições dialogadas, dinâmicas, estudo de casos e produções coletivas orientadas.
No módulo 1, a equipe P3/15ª RPM, composta pelo Major Leonardo Coelho de Medeiros e pela Cabo Juliana Lemes da Cruz, percorreu mais de 3 mil quilômetros de rodovias para chegar em 9 municípios do território, para além da sede. Assim, iniciado em meados de dezembro de 2023, cumpriu-se o módulo 1 nas seguintes cidades: Novo Cruzeiro (29 participantes); Teófilo Otoni (37); Itambacuri (24); Nanuque (18); Águas Formosas (20); Araçuaí (21); Jequitinhonha (17); Pedra Azul (15); Itaobim (20); e Almenara (44). Vale lembrar que os citados municípios são as referências para a realização do curso e que cada um deles acolhe militares representantes de 3 a 9 municípios circunvizinhos, totalizando 60.
No caso do módulo 2, que aconteceu por videoconferência, houve o apoio das Chefias da Diretoria de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais (Coronel Godinho) e do setor Direitos Humanos – DOp3 (Major Jane), que autorizaram sua condução pelo 1º Sargento Webert Meneses, militar com expertise na temática, construída ao longo de 14 anos de trabalho PM no enfrentamento à violência contra a mulher.
Os módulos 3 e 4 serão finalizados até o final do próximo mês, sob a coordenação do Major Marcus Luiz – que assumiu a pasta P3 em janeiro/24 –, selando o 1º ciclo do curso que teve destacada aceitabilidade dentre os policiais militares, conforme análise da pesquisa de satisfação (avaliação), logo após a realização dos módulos. Ressalta-se que a resposta à avaliação das atividades não é obrigatória e os militares que decidem avaliar, podem deixar de se identificar no formulário de coleta dos dados, o que tem refletido em uma adesão satisfatória.
O objetivo do Curso é oferecer atendimento qualificado a todo e qualquer acionamento PM em razão de violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres do nordeste mineiro. Espera-se como resultado: a) a qualificação do trabalho profissional; b) a capacitação para a articulação da rede local e promoção ativa do diálogo interinstitucional para resolução de problemas e compartilhamento de responsabilidades; e, c) melhoria no desempenho operacional no que tange à segurança pública do nordeste mineiro no cenário estadual. Como produto final, almeja-se o desenvolvimento de um protocolo local de atendimento aplicado às realidades dos municípios em que estão lotados. Relatoria e imagens: arquivo P3/15ª RPM.
