O Mutirão Direito a Ter Pai 2024, realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, com apoio de parceiros, será realizado de forma simultânea no dia 11 de outubro, em 41 unidades da Defensoria de Minas Gerais. A iniciativa, que está em sua 12ª edição estadual, é realizada anualmente pela DPMG, visando a garantir o direito à paternidade/maternidade e impulsionar a estruturação da família. As inscrições foram prorrogadas até esta sexta-feira, 4 de outubro.
Serviços – Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento de filiação socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos pessoais e patrimoniais do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.
Solução extrajudicial – Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do Mutirão serão disponibilizados mais serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas. A intenção é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa, além de garantir direitos.
Teófilo Otoni – O Defensor Público, Comarca de Teófilo Otoni, Dr. Flávio Cézar Barros de Oliveira disse que as pessoas que são visadas, são crianças e jovens que não têm nome do pai na certidão de nascimento, e isso é importante, porque a paternidade é um direito constitucional, porque daí decorrem outros direitos que a criança pode ter, em relação à paternidade. Dr. Flávio frisa que a procura para participar dos mutirões é muito grande porque todos os anos nascem crianças que não têm o pai na certidão de nascimento.
“Por conta dessa reincidência, os mutirões são necessários para a gente pelo menos amenizar esse problema social”, disse dr. Flávio. Ele informa que, os interessados devem comparecer na Defensoria Pública em Teófilo Otoni, ou nas unidades do CRAS e CREAS das cidades da Comarca, que são: além de Teófilo Otoni que é a sede, Pavão, Ladainha, Poté, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas e Ataléia.
Documentação mínima necessária para inscrição: – Certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe (no caso de reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva e exame de DNA); – Certidão de nascimento com o nome do pai ou da mãe nas situações em que as demandas pretendidas forem sobre guarda, convivência, alimentos etc; – Documento pessoal com foto; – Comprovante de endereço; – Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente; – Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Em Teófilo Otoni, a sede da Defensoria Pública fica na Avenida Júlio Rodrigues, nº 920, Marajoara, ao lado da lagoa.
