Deputada e vereadora manifestaram preocupação com o assunto em tempos de pandemia
Reunião entre magistrados, deputada e vereadora discute panorama de pandemia e ações judiciais que decidem por reintegração de posse em áreas urbanas e rurais
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, e o juiz auxiliar, José Ricardo Véras, receberam a deputada estadual Andreia de Jesus, a vereadora de Belo Horizonte Bella Gonçalves e assessores na quinta-feira (6/8) para tratar de assuntos envolvendo ocupações urbanas e rurais no estado.
As agentes políticas manifestaram preocupação com iminentes despejos em ações de reintegração de posse durante o atual momento de pandemia de covid-19. Ressaltaram que essa iniciativa vai contra a dignidade humana.
Ao final da reunião, o 3º vice-presidente definiu que será aberto um canal de negociação com outros atores envolvidos, para que essas famílias não percam a moradia nos próximos meses. É necessário, segundo afirmou, que um diálogo seja aberto para evitar ao máximo a judicialização dessas questões.
O desembargador Newton Teixeira Carvalho acolheu um pedido apresentado para que se formate em breve um seminário com o objetivo de tornar pública a questão social envolvendo os sem moradia no Brasil. “Trata-se de uma questão seríssima que necessita de um encaminhamento mais concreto, inclusive porque a Constituição Federal aborda de forma abstrata o tema”, disse.
Garantias de sobrevivência – Outra proposta que foi incorporada pela 3ª Vice-Presidência é reunir processos que envolvam reintegração de posse e buscar, via Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Social, a conciliação e a mediação para, no mínimo, oferecer garantias de sobrevivência às pessoas sem moradia.
A vereadora Bella Gonçalves ressaltou a importância do diálogo, da mediação e do respeito a acordos históricos já alinhavados e homologados pelo Cejusc Social em outras oportunidades, garantindo o direito à moradia para centenas de famílias.
“Viemos manifestar nossa preocupação com a tramitação e o ordenamento de ações de reintegração de posse no contexto da pandemia, uma vez que uma das principais recomendações sanitárias é ficar em casa”, destacou.
“Esperamos que o TJMG leve em consideração as normativas nacionais e internacionais sobre o direito à moradia em contexto de pandemia e esperamos avançar na conquista dos direitos humanos. Que outros Poderes sejam provocados para a construção de instrumentos e alternativas dignas para as famílias. Saímos daqui com um bom diálogo, com perspectivas de avançar nesse tema tão sensível no momento de pandemia”, acrescentou.
A deputada estadual Andreia de Jesus comentou que tem acompanhado diversas demandas da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, todas voltadas para o conflitos de terra no estado. “As ameaças de reintegração de posse deveriam estar suspensas no momento de pandemia. Os estados deveriam defender a vida e barrar as crises sanitárias e mortes. Optar pelo respeito e pela dignidade da vida”, registrou.
O desembargador Newton Teixeira Carvalho afirmou que o TJMG vai promover a construção coletiva na solução de demandas envolvendo a reintegração de posse durante a pandemia de covid-19.
Em anexo, ouça o podcast com os áudios do desembargador Newton Teixeira e das parlamentares.
http://www.tjmg.jus.br/data/files/BB/15/C0/56/415C3710AFA22A375ECB08A8/RADIOS%20CEJUSC%20SOCIAL.mp3
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
