Segurados podem depositar em urnas a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento
A partir dessa segunda-feira, 143 unidades do INSS em Minas Gerais começam a receber a documentação pendente para concluir a análise de requerimentos dos segurados. A chamada Exigência Expressa está sendo implantada em todo o país para que os segurados depositem, em urnas disponíveis na entrada das agências, cópia simples das comprovações solicitadas pelo INSS. A medida foi regulamentada pela Portaria 213, de 13 de agosto de 2020, e foi adotada para facilitar a entrega de documentos, por parte dos beneficiários que por algum motivo não conseguiram efetuar o procedimento por meio remoto.
Como funciona? – Para assegurar a entrega dos documentos, é preciso fazer uma solicitação prévia por meio do telefone 135 ou MEU INSS, informando o número do protocolo do benefício em análise e nome e CPF da pessoa que irá depositar o envelope na urna.
Ao formalizar o interesse na Exigência Expressa, o usuário é orientado a preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações” e colocar em um envelope lacrado, juntamente com a cópia do seu RG e as cópias simples dos documentos apontados na exigência. O envelope deverá ser identificado, pelo lado de fora, com os seguintes dados: nome e endereço completo; CPF; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa.
O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos. Cabe destacar que não são aceitos os originais e que as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando a exigência ao segurado é que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.
As urnas ficam disponíveis de segunda a sexta- -feira, das 7h às 13h, ou das 8h às 14h, dependendo da localidade. Para proteger a saúde das pessoas, o cumprimento de exigência pela caixa coletora ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências. Os papéis depositados na urna são digitalizados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. Ao andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.
Por que as exigências são emitidas? – As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo. Mas, atenção! O serviço de exigência Expressa não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio- -doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
Exigência Expressa – Em Belo Horizonte, o serviço está disponível nos seguintes endereços: Avenida Tito Fulgêncio, 104 – Jardim Industrial; Rua dos Tupinambás, 351 – Centro; Rua Padre Eustáquio, 1831 – Padre Eustáquio; Rua Pitangui, 2052 – Sagrada Família. (Assessoria de Comunicação – Superintendência Regional Sudeste II – MG).
