Desoneração da folha de pagamento e não tributação na PLR são medidas defendidas pela Federação mineira
O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe, celebrou a derrubada pelo Congresso Nacional do veto presidencial 26/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Com o veto, itens que abordam as regras de Pagamento de Lucros e Resultados (PRL) e a desoneração da folha de pagamento foram liberados.
“Nesta quarta-feira (4/11), tivemos duas importantes vitórias amplamente defendidas pela FIEMG. A primeira foi a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Dessa maneira, milhões de empregos serão preservados e o custo do trabalho pode cair, possibilitando uma ampliação do número de trabalhadores”, explicou o líder industrial.
O outro item que reflete diretamente na vida do trabalhador diz respeito à tributação da PRL, um benefício usado por diversas empresas para premiar o bom desempenho dos seus funcionários. “É um instrumento que foi incorporado no mundo do trabalho e que modernizou nossas instituições. Ela é fundamental e já virou um complemento de renda para vários trabalhadores. A PLR nunca teve encargos, mas nos últimos tempos a Receita Federal começou a autuar as empresas e exigir encargos”.
Roscoe destacou ainda a importante atuação da FIEMG em favor destas medidas que contribuem para a produtividade do setor empresarial. “Conseguimos, junto à nossa bancada no Senado e no Congresso Federal, a derrubada deste veto. Para as empresas, as medidas trazem a segurança jurídica, para os empregados, a manutenção de um importante benefício, para o Brasil, o aumento de produtividade dos nossos negócios”, comemorou o presidente da Federação mineira.
