Objetivo é convocar a sociedade para defender direitos de crianças e adolescentes
Jequitinhonha irá até a zona rural para divulgar a campanha
e distribuir material educativo (Foto: Divulgação/TJMG)
No dia 18 de maio, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescentes. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um crime chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de oito anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. Para marcar a data está sendo realizada a Campanha “Faça Bonito em Casa”, com apoio da Comarca de Jequitinhonha, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município.
A proposta da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, bem como trabalhar a conscientização para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A secretaria municipal irá até a zona rural para divulgar a campanha e distribuir material educativo.
O juiz Luiz Ricardo Alves Tavares disse que desde que assumiu a Comarca de Jequitinhonha, em agosto de 2020, verificou um elevado número de casos envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes. A partir de então, passou a incentivar a rede de proteção a desenvolver medidas educativas para a sociedade. A violência sexual é a violação dos direitos sexuais no sentido de abusar ou explorar do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes. Ela ocorre de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual.
O abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio. A exploração sexual caracteriza-se pela utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer espécie, incluindo objetos de valor ou outros elementos de troca.
(Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG).
