GMF e PAI-PJ visitam presídio e hospital de Barbacena

Visitas fazem parte das fiscalizações realizadas rotineiramente em todas as unidades prisionais e socioeducativas do Estado

O coordenador-geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, visitou na sexta-feira (09/07) o Presídio de Barbacena. A visita faz parte das fiscalizações que o GMF realiza rotineiramente em todas as unidades prisionais do Estado.

Ainda na sexta-feira, acompanhado da coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral do Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), desembargadora Márcia Milanez, o desembargador visitou o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, também na cidade de Barbacena.

Nas duas unidades prisionais, os desembargadores do GMF e do PAI-PJ encontraram problemas que foram identificados e repassados ao secretário adjunto de Estado de Justiça e de Segurança Pública, delegado Jeferson Botelho. O secretário adjunto também acompanhou as visitas.

Presídio – O desembargador Júlio Cezar Guttierrez disse que as fiscalizações que o GMF tem feito em todas as unidades prisionais de Minas Gerais é a melhor forma para se identificar problemas estruturais no sistema prisional. “Não estamos aqui apenas para identificar problemas arquitetônicos, mas principalmente aqueles problemas que afetam o aspecto social e humano dos presos”, disse o desembargador.

Ao visitar o Presídio de Barbacena, o GMF identificou a necessidade de construção de uma nova unidade prisional na região para abrigar os presos. O atual presídio funciona em um prédio centenário e tombado pelo Patrimônio Histórico, localizado no Centro da cidade, e atualmente sofre com a superlotação e com problemas estruturais.

Atualmente o Presídio de Barbacena abriga 285 presos, mas tem capacidade para apenas 126 pessoas, já incluindo as vagas que surgiram após uma recente obra de ampliação, ainda não inaugurada. “É importante ressaltar que o local é limpo, muito bem cuidado, e os presos recebem alimentação de qualidade e adequada. Contudo, a localização e o espaço são inadequados. Temos que discutir com o Poder Executivo a construção de um novo presídio”, afirma o desembargador Júlio Cezar Guttierrez.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Rodrigo Machado, avalia as visitas dos desembargadores do GMF e do PAI-PJ como fundamentais para o bom funcionamento do sistema prisional em Minas Gerais. “As fiscalizações nos ajudam a identificar e corrigir problemas na nossa estrutura”, afirma Rodrigo Machado.

O diretor adjunto do Departamento Penitenciário e responsável pela 13ª Região Integrada de Segurança Pública, Rogério Casagrande, reconhece a necessidade de se construir uma nova unidade prisional na cidade, uma vez que o atual Presídio de Barbacena não comporta ampliações, além de funcionar em um local inapropriado.

“Quando assumimos o Departamento, as condições eram piores. Conseguimos trazer melhorias, como a instalação de pontos de internet para audiências remotas e para visitas virtuais, além de obras que afastaram o risco de desabamento que existia no prédio, mas a solução definitiva é a construção de um novo presídio”, afirma o diretor.

O projeto para um novo presídio, segundo o diretor Rogério Casagrande, aos poucos ganha forma, principalmente após a Prefeitura de Barbacena aventar a possibilidade de doação de um terreno para abrigar a nova unidade prisional.

Alimentação – Antes de seguir para o Hospital Psiquiátrico e Jurídico Jorge Vaz, o desembargador Júlio Guttierrez, acompanhado do secretário adjunto Jeferson Botelho, visitou a empresa responsável pela alimentação dos presos do Presídio de Barbacena. “Este é um dos pontos positivos que encontramos no local. A comida é de boa qualidade, balanceada e servida em horários adequados”, afirmou o desembargador.

Para o secretário adjunto Jeferson Botelho, que representou o secretário de Estado de Justiça e de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém uma grande parceria com o Poder Executivo, e ajuda a melhorar a estrutura do sistema carcerário.

“Todas as visitas que o GMF tem feito nas unidades prisionais do Estado são de suma importância para que possamos aprimorar os nossos serviços para a sociedade, sempre buscando o exercício da cidadania e a dignidade das pessoas”, disse o secretário adjunto. Ele também garantiu que o Poder Executivo já se movimenta para projetar a construção de uma nova unidade prisional que irá substituir o ultrapassado Presídio de Barbacena. “O ambiente atual não possibilita a ressocialização dos presos, que é o nosso principal objetivo”, afirmou.

Hospital Psiquiátrico – No início da tarde de sexta-feira, a comitiva com os desembargadores do GMF e do PAI-PJ seguiu para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, onde atualmente 99 homens e 12 mulheres estão internados para tratamento psiquiátrico. A visita foi realizada para constatar eventuais mudanças ocorridas desde a última inspeção dos desembargadores, que ocorreu em setembro do ano passado.

“Encontramos aqui uma médica psiquiátrica e enfermeiros, o que não havia no ano passado, além de verificar que a reforma de uma das alas do hospital está em andamento, o que será muito positivo para o funcionamento do hospital”, disse a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), desembargadora Márcia Milanez.

O coordenador executivo do PAI-PJ, juiz Luís Fernando Nigro, destacou a importância de o Poder Executivo se organizar para que os pacientes com ordem judicial de desinternação e indicação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT) possam ser encaminhados para as residências terapêuticas, onde receberão tratamento adequado. “Enquanto estiverem cerceados de liberdade, é muito importante que os pacientes recebam um tratamento correto, abreviando-se, assim, o tempo de internação”, afirma o coordenador executivo do PAI-PJ.

O diretor-geral do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, Felipe Esteves Souza, defende as fiscalizações dos magistrados do GMF e do PAI-PJ, como forma de valorizar e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido na unidade prisional.

“As fiscalizações deixam nosso trabalho mais transparente. Estamos reformando uma das alas do hospital, principalmente as instalações elétrica e hidráulica, além de estarmos ampliando uma ala feminina. Em breve vamos restaurar o prédio principal do hospital, que funciona em um imóvel histórico”, disse o diretor.

Residências terapêuticas – Outra visita realizada pelo desembargador Júlio Guttierrez foi a uma das 27 residências terapêuticas de Barbacena. A coordenadora das residências terapêuticas da cidade, Leandra Melo Vidal, disse que as casas abrigam as pessoas com deficiência mental, inclusive as oriundas do sistema prisional, por meio de uma parceria entre o Governo Federal, o Governo Estadual e a Prefeitura.

“Os hospitais psiquiátricos não servem como moradia para as pessoas com deficiência mental. Essas pessoas precisam morar nas residências terapêuticas, onde terão a chance de se reintegrar às suas famílias”, afirma Leandra Melo.

Segundo a coordenadora, a adaptação às residências é um trabalho lento e de muita paciência, pois os deficientes mentais que passaram anos enclausurados em um hospital psiquiátrico perdem completamente a noção de convivência em sociedade.

“Elas saem dos hospitais muito regredidas, algumas não sabem utilizar adequadamente um talher para se alimentar. Por esse motivo temos que incentivar cada vez mais a criação de novas residências terapêuticas como a melhor forma de reeducação”, disse a coordenadora. Atualmente as 27 residências terapêuticas de Barbacena abrigam 185 pessoas.

O coordenador do Centro de Apoio Comunitário, Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Judiciária do Ministério Público, promotor Francisco Ângelo Silva Assis, acompanhou todas as visitas dos desembargadores do GMF e do PAI-PJ. “É um trabalho de extrema importância para nós do Ministério Público e que reforça a parceria que temos com o Tribunal de Justiça e com o Poder Executivo, para melhorarmos as condições do sistema penitenciário em Minas Gerais”, afirmou o promotor.

Outras presenças – Também participaram das visitas o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Guilherme Sadi; o coordenador do Núcleo Regional 4 do GMF e juiz da comarca de São João del-Rei, Ernane Barbosa Neves; as assessoras do GMF, Bárbara Carneiro e Louise Bernardes; a coordenadora técnica do PAI-PJ, Fernanda Otoni; a coordenadora técnica adjunta do PAI-PJ, Romina Gomes; e o médico psiquiatra do PAI-PJ, André Teixeira de Carvalho.

GMF e PAI-PJ – O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) tem o objetivo de fiscalizar e monitorar a execução das penas, as medidas socioeducativas e o sistema prisional.

O Programa de Atenção Integral do Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) assessora a Justiça de Primeira e Segunda Instâncias na individualização da aplicação e na execução das penas, medidas socioeducativas e medidas de segurança aos pacientes judiciários. Ambos estão ligados ao Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

(Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom/ Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG/ Fotos: Riva Moreira/TJMG).