Com 52 votos, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido pelo Plenário do Senado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) teve 19 votos e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) teve 7 votos.
Sua indicação foi defendida pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.118/2021, com texto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e relatoria de Cid Gomes (PDT-CE). O TCU é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, segundo a Constituição Federal.
O órgão auxilia o Congresso Nacional, segundo o artigo 71 da Constituição, a “apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.”
A vaga foi aberta após a saída de Raimundo Carreiro, que irá assumir a Embaixada do Brasil em Lisboa. Foi realizada uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nessa terça-feira, com os três concorrentes. A reunião que fez parte do “esforço concentrado” anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a realização de sabatinas de autoridades indicadas para cargos públicos.
A indicação no TCU é tripartite. Além do Senado, as vagas se alternam também entre a Câmara dos Deputados e o presidente da República em exercício. A vaga desperta interesse por ser vitalícia. Em entrevista coletiva logo após a sessão, o presidente do senado Rodrigo Pacheco cumprimentou os três senadores e disse que “não há necessariamente derrotados”.
“Essa quantidade de votos naturalmente decorre do trabalho realizado pelo senador Antonio Anastasia e da sua apresentação, embora apresentação do senador Fernando Bezerra e da senadora Kátia Abreu sejam dignas de nota pela qualidade. É uma escolha democrática. No universo três candidatos em que você tem que escolher um, acabou sendo escolhido o senador Antonio Anastasia”, disse Pacheco.
Quanto à PEC dos Precatórios, que teve a segunda parte aprovada em primeiro turno hoje em votação na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal disse que aguardará a decisão da Câmara para que, se houver alguma modificação e eventual retorno à Casa, “continuar com o mesmo censo de urgência”. (Foto: Agência Senado)
