A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu a denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Jenipapo de Minas, um pregoeiro do município e um empresário da região de Caratinga. Eles são acusados pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO) de fraudarem, entre 2017 e 2020, licitações realizadas pelo município para a contratação de equipamentos, insumos e produtos médicos e odontológicos.
De acordo com a denúncia, o grupo se uniu com o objetivo de direcionar as licitações para as empresas JF Aquino Distribuidora e Multi & Uso Produtos Odonto Médicos Hospitalares, ambas geridas pelo empresário denunciado. Eles também teriam desviado quase R$ 29 mil em valores de medicamentos, pois, embora tivessem sido pagos às empresas contratadas, não foram entregues. As fraudes foram descobertas em decorrência de delações premiadas de dois empresários, sendo um deles o denunciado, o qual, porém, não tinha confessado esse crime, envolvendo empresas que ele mesmo gerenciava escondido do outro empresário.
Entre os produtos pagos que não foram encontrados no controle de entrada da prefeitura, estão: luva látex, abaixador de língua, máscara descartável e cirúrgica, protetor facial total face shield, touca hospitalar, lidocaína, benzocaína, álcool etílico, balança digital, avental plumbifero (de raio-x), câmara escura, micromotor. Além disso, o preço de alguns materiais, como banheira infantil, termômetro clínico digital, amalgama em cápsulas e cadeira de rodas, divergem entre o que consta na nota fiscal e o que consta na entrada na prefeitura.
“Verifica-se a incidência de inúmeras irregularidades nos três procedimentos licitatórios, relacionadas à falta de publicidade adequada, existência de cláusulas de conteúdo restritivo, ausência de especificação adequada dos medicamentos/materiais que seriam adquiridos, impossibilidade de verificação quanto à autenticidade dos orçamentos fornecidos na fase de cotação” e quanto a “habilitação da empresa JF Aquino Distribuidora sem diversos documentos essenciais, além de outros indícios de montagem nos certames”, afirma trecho da decisão que recebeu a denúncia.
Com base nas provas e nas delações premiadas coletadas na investigação, o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho pede na denúncia que os acusados sejam condenados por fraude em licitação, desvio de dinheiro público, concurso material, concurso formal e crime continuado. (Informações: Ministério Público de Minas Gerais/ Assessoria de comunicação integrada).
