Sistema permite descobrir se determinado político tem processo em tramitação
Todo cidadão pode consultar, de forma rápida e fácil, o andamento das ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas zonas eleitorais de todo o Brasil. As consultas podem ser feitas por diversos critérios, como número do processo, classe judicial, órgão, estado e município.
Também é possível descobrir se determinado político tem processo tramitando na Justiça Eleitoral. Para isso, basta acessar a Consulta Simplificada do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e preencher o nome completo da parte.
A publicidade dos atos processuais da Justiça Eleitoral é assegurada pela Constituição Federal. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, qualquer pessoa pode acessar informações sobre atos processuais, mesmo não sendo advogado ou uma das partes envolvidas. Atendendo a esse preceito, o PJe promove acesso amplo e democrático dos processos que tramitam nas cortes eleitorais.
Acesso – O acesso à ferramenta pode ser feito por meio do Portal do TSE, no link “Consulta Pública PJE”, na página inicial do site. A consulta é feita de modo simplificado. O preenchimento do formulário não exige nenhuma certificação, login ou senha, e os campos são intuitivos. Basta preencher apenas uma das opções do formulário e clicar o botão “Pesquisar”.
O sistema, então, apresenta uma lista com todos os processos relacionados à pesquisa, e o usuário pode escolher aquele que deseja, respeitando sempre eventuais registros de sigilo e o artigo 2º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 121/2010, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores.
Quando um processo já tiver tramitado em mais de uma instância, no alto da página com os dados da ação haverá o link para checar o andamento em cada uma delas. Assim, fica mais fácil para o usuário acompanhar todo o histórico do processo em um único local.
Caso queira consultar especificamente o andamento de um processo que tramita nas zonas eleitorais de Minas Gerais ou no TRE-MG, o cidadão pode acessar as consultas do PJe 1º grau (zonas eleitorais) e PJe 2º grau (TRE).
(Com informações do TSE)
