O Professor Jeferson Botelho recebeu Medalha Comemorativa dos 60 anos do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais, nesta segunda-feira, 4 de novembro de 2024, às 10h. A comenda foi conferida durante Sessão Especial realizada na Sala do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Durante a solenidade, foi entregue a Medalha Comemorativa dos 60 anos do Conselho de Criminologia e Polícia Criminal, como forma de celebrar a longevidade e a importância do Conselho de Criminologia, reconhecendo personalidades que contribuíram para sua história e para o fortalecimento da política criminal no Estado de Minas.
O Conselho de Criminologia é órgão importante na política pública de execução penal no Brasil, cujas funções estão previstas no artigo 64 da Lei de Execuções Penais e no artigo 160 da Lei Estadual nº 11.404, de 1994, dentre elas se destacam a avaliação periódica do sistema penal para sua adequação às necessidades do Estado, a colaboração na elaboração de plano de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades das políticas criminal e penitenciária, a fiscalização dos estabelecimentos e serviços penitenciários para verificação do fiel cumprimento desta lei, e da implantação da reforma penitenciária, a formulação da política penitenciária do Estado, observadas as diretrizes da política penitenciária nacional, dentre outras.
O Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant presidiu a Sessão Comemorativa do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais. Botelho disse que a lembrança do seu nome é em razão de um trabalho sério na segurança pública de Minas Gerais, sobretudo, quando do exercício no cargo de Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública e Justiça de Minas Gerais, destacando que sua atuação sempre foi marcada pela ética, profissionalismo e compromisso com o sistema de administração da justiça, no campo na prevenção e repressão criminal, com ênfase em ações voltadas para proteção da sociedade e promoção de direitos fundamentais.
