Cartilha será elaborada com o passo a passo para a obtenção dos títulos de posse
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, conduziu na quarta-feira (26/8) reunião do grupo de trabalho criado para discutir questões relacionadas à regularização fundiária em diversas regiões do estado.
Segundo o desembargador, foi discutida a criação de mecanismos que possam dar mais celeridade aos processos de regulamentação de terras, em ocupações existentes há pelo menos cinco anos e já consolidadas. A proposta é que aqueles que já são proprietários consigam ter a posse documentada e regulamentada, o que fomentará o exercício da cidadania e dos direitos básicos.
Cartilha – “Muitas prefeituras não sabem como lidar com esse tipo de situação, como ocupações e assentamentos. Vamos elaborar uma cartilha com o passo a passo para a regulamentação das propriedades de terra, incluindo os aspectos legais, para auxiliar os municípios”, destacou Newton Teixeira Carvalho.
De acordo com o desembargador, é preciso dar visibilidade às lideranças, com a participação da Promotoria, Corregedoria e Defensoria Pública, além dos atores importantes nessas ações, como as prefeituras e os cartórios.
“Queremos evitar a judicialização dos conflitos agrários, dando visibilidade às pessoas carentes que têm a posse da propriedade, mas não possuem a documentação. Vamos tentar mudar essa situação, dando agilidade para a obtenção do título de posse”, concluiu o magistrado.
Núcleos regionais
O 3º vice-presidente informou ainda que serão criados núcleos regionais para avaliar a situação em Minas Gerais. “Com a ajuda de diversos setores, como Ministério Público, Defensoria e cartórios de registro de imóveis, vamos mapear os locais com ocupações e procurar os prefeitos para agilizar a regularização das propriedades”, disse.
Participaram dessa reunião o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues; o juiz auxiliar da Presidência Rui de Almeida Magalhães; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; o juiz auxiliar da Corrregedoria, Paulo Roberto Maia Alves Ferreira; o promotor de justiça e coordenador estadual da Habitação e Urbanismo do MPMG, Leonardo de Castro Maia; o advogado-geral adjunto da Advocacia-Geral do Estado, Luciano Neves de Souza; o coordenador da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin), Diego Ávila da Silva; o gerente de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot) da Corregedoria-Geral de Justiça, André Lúcio Saldanha; o defensor público Aylton Rodrigues Magalhães e o registrador de imóveis Luciano Dias Bicalho.
Antes da reunião do grupo de trabalho — instituído pela Portaria Conjunta 1.038/PR/2020 para promover estudos e encaminhamentos de questões atinentes às regularizações fundiárias no Estado de Minas Gerais —, o desembargador Newton Teixeira se reuniu também em audiência com o líder religioso frei Gilvander, da Comissão Pastoral da Terra, e lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Na pauta, esteve também a proposta de trabalho conjunta para a regulamentação fundiária.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
